Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados

Em café da manhã com Lula, Chinaglia e Tião avisam que será necessário negociar recursos para saúde

Denise Madueño,

25 de outubro de 2007 | 11h08

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), e o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), deixaram claro, nesta quinta-feira, 25, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que já está em processo "irreversível" de votação, no Congresso, o projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde. Do café da manhã no Palácio da Alvorada, participou também o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Veja também:  Entenda a cobrança da CPMF   O governo definiu na segunda que uma das propostas para convencer a oposição a votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é oferecer aos Estados e municípios mais dinheiro para a saúde. Esse aumento de recursos viria da própria CPMF - em vez de repassar ao setor a fatia de 0,20 ponto porcentual da alíquota de 0,38%, o Executivo destinaria 0,25 ponto. Isso daria mais R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios aplicarem no setor. Segundo Chinaglia, o presidente Lula concorda com a votação do projeto, e o governo estuda formas de viabilizar o aumento de recursos que resultará da aprovação da proposta. "O governo sabe que o processo é irreversível, e cabe a ele decidir sobre valores e tabelas (relativos aos recursos para a Saúde)", afirmou Chinaglia. Ele disse que o governo vem rediscutindo várias ações para o setor, como o teto dos gastos, a situação das entidades filantrópicas e a tabela do Serviço Único de Saúde (SUS) e que o projeto que regulamenta a chamada Emenda 29 está dentro do processo. Segundo Chinaglia, Lula determinou a Temporão que defina até esta tarde a posição do governo sobre os recursos para a área de saúde. "O presidente Lula reiterou que haja uma opinião do governo e isso será feito por meio de uma negociação. E é claro que isso será feito no âmbito das duas casas, negociando com a oposição", disse Chinaglia. Tião Viana foi evasivo ao comentar a possibilidade de ser ampliada de 0,20% para 0,25% a parcela da alíquota da CPMF que é destinada à área de saúde. "O que ficou mais demonstrado é que o presidente não abre mão de suas preocupações e responsabilidades com a saúde. Ele entende que tanto a regulamentação da emenda 29 quanto a CPMF são matérias que dizem respeito à saúde pública e devem ser tratados no seu fórum. No caso da CPMF, o fórum agora é o Senado", disse. Já o ministro Temporão afirmou que a ampliação dos recursos para a saúde por meio da CPMF é uma questão em discussão. "O que defendo é o que hoje está na Constituição: o (valor) executado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB e um recurso adicional vinculado às metas do PAC da saúde".  Chinaglia disse que, na reunião, ficou acertado que a base aliada irá avaliar a alternativa de a regulamentação dos recursos para a saúde, previstos na emenda 29, ser feita através do projeto do senador Tião Viana (PT-AC), em tramitação no Senado. "Por parte do governo, é trabalhar para que tudo se canalize para o programa nacional de saúde que é o PAC da saúde", disse Chinaglia.  Ele ressaltou que é preciso um escalonamento para atingir porcentuais mínimos de repasse de recursos da União, Estados e municípios para a área de saúde. Chinaglia lembrou que muitos estados têm dificuldades de atingir o porcentual. Mas o deputado não entrou em detalhes sobre o escalonamento. Congresso Na segunda-feira, o Senado e a Câmara retiraram da pauta do plenário, a pedido do governo, os dois projetos similares que regulamentam a Emenda 29. O governo argumentou que queria discutir melhor a proposta. Tião Viana é autor do projeto que está em tramitação no Senado. Na Câmara, a aprovação da regulamentação da Emenda 29 foi um dos itens do programa apresentado por Chinaglia para se eleger presidente da Casa. A expectativa na Câmara é de que o projeto da Casa seja votado antes da proposta que tramita no Senado. Chinaglia convocou sessão para esta tarde com o objetivo de discutir o projeto, mas a previsão é de que a votação fique mesmo para a próxima terça-feira. O projeto da Câmara, além de definir a destinação dos recursos para a Saúde, aumenta os repasses obrigatórios para o setor, porque institui o equivalente a 10% da receita bruta. Hoje, o repasse é o equivalente à variação nominal do produto interno Bruto (PIB). Nesta tarde, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Gomes Temporão discutirão a possibilidade de um entendimento. A fórmula prevista nos projetos da Câmara e do Senado faria com que o Orçamento do setor passasse dos atuais R$ 45,8 bilhões para R$ 65,8 bilhões. Pela proposta do governo, o montante - incluindo o repasse maior da CPMF - iria a R$ 54,8 bilhões. Além da oferta de ampliar a fatia de recursos para a saúde dentro da CPMF, o governo pretende também negociar com sua base e o PSDB a desoneração tributária para aliviar a carga de alguns setores. Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) têm uma proposta comum, que é isentar de PIS e Cofins os investimentos em saneamento básico. A idéia vem sendo defendida por aliados do Palácio do Planalto, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Matéria ampliada às 12h01.

Tudo o que sabemos sobre:
CPMF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.