Repasse da Lei Kandir pode tirar dinheiro do mínimo, diz petista

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse hoje que, se o governo atender à reivindicação dos governadores de repassar a eles os R$ 9 bilhões que deve para ressarcimentos da Lei Kandir, vai faltar dinheiro para reajustar o salário mínimo e corrigir a tabela do Imposto de Renda e para investimentos em infra-estrutura e educação. Na semana passada, os governadores estiveram em Brasília para reivindicar a inclusão, no Orçamento da União de 2005, da previsão de compensação aos Estados que deixam de cobrar o ICMS sobre produtos exportados, por determinação da Lei Kandir. Esta lei, além de proibir a taxação das exportações, determina que o governo faça a compensação proporcional, mas o valor sequer foi incluído na proposta original do governo para o Orçamento. A afirmação não tem o apoio do relator do projeto de lei orçamentária para 2005, que está tramitando no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR). "São demandas diferentes", pondera. "É preciso encontrar uma solução para atender o que for possível", afirma. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento, argumenta que "o Orçamento tem R$ 500 bilhões, e uma decisão sobre a Lei Kandir não vai tirar recursos do salário mínimo". Goldman lembra que a proposta original do governo para o Orçamento de 2005 não prevê recursos para a Lei Kandir nem para um aumento real do valor do salário mínimo. "Não dá para contrapor uma coisa à outra, e isso é falso, é malandragem", atacou.