Repartição da CPMF custaria R$ 9,6 bilhões anuais à União

Governadores querem R$ 15,5 bilhões do governo em troca de apoio ao PAC

A fatura de pelo menos R$ 15,5 bilhões que os governadores cobram para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da CPMF é 26 vezes superior ao que Estados e municípios perderão com a desoneração prevista pela Receita. Só a repartição da CPMF (20% para Estados e 10% para municípios) custaria à União R$ 9,6 bilhões anuais. Os governadores também querem um alívio no pagamento de suas dívidas, mas nesse caso as propostas são as mais variadas possíveis. Entre as propostas comentadas em reunião na segunda-feira, por exemplo, está a redução - ou suspensão temporária - do pagamento das parcelas das dívidas estaduais com a União. Se os pagamentos fossem reduzidos pela metade, os Estados deixariam de repassar cerca de R$ 10 bilhões anuais e poderiam reduzir seu superávit primário. Esse superávit primário corresponde à economia que os governos fazem para pagar os juros da dívida. Se o pagamento é reduzido, o superávit também pode ser reduzido. É justamente isso que querem alguns governadores para ter mais dinheiro para investimento. Para disfarçar a redução do superávit, até pensam em um procedimento semelhante ao que o governo federal usa com investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI): não contabilizar gastos dessa natureza no cálculo do resultado primário. Outra reivindicação antiga presente no pacote é o aumento dos repasses para compensar as perdas dos Estados com a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. Em 1999, eles receberam o equivalente a R$ 6,3 bilhões. Atualmente, recebem R$ 4,3 bilhões e pedem R$ 9 bilhões, alegando que isso representa metade do que poderiam estar arrecadando se cobrassem ICMS sobre as exportações. Eles também querem a ampliação de 29% para 46% do porcentual da receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que é transferida para Estados e municípios - R$ 1,1 bilhão a mais. No caso do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb), os governadores querem mudar a fórmula de partilha de recursos para privilegiar os alunos do ensino médio e, por tabela, os cofres estaduais, o que lhe renderia R$ 1,9 bilhão a mais.