SÃO PAULO - Com nove deputados federais, um senador e um arco partidário que vai do PSL ao PDT e PSB, os eleitos do grupo de renovação política RenovaBR, apoiado pelo apresentador Luciano Huck, inauguraram sua primeira “legislatura” com um discurso afinado com a pauta econômica do governo e críticas à “caixa preta” do Poder Judiciário.
Até agora, apresentaram ou trabalham em projetos de lei com focos diferentes. “Temos abertura e capacidade de diálogo com pessoas de opiniões diferentes, sempre pensando em fazer o País andar para frente”, afirmou o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).
Uma das primeiras ações de três integrantes do grupo foi criar um gabinete compartilhado. O local terá oito funcionários especializados em temas como econometria, análise de dados, gestão de políticas públicas e temas jurídicos. Alguns profissionais serão responsáveis por acompanhar comissões específicas.
Segundo a deputada Tábata Amaral (PDT-SP), trata-se de uma forma inovadora de gerir o dinheiro público. “Com isso, pudemos economizar 20% da verba de gabinete.” Os funcionários serão importantes para subsidiar os trabalhos do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vai liberar parte de seu gabinete para a empreitada.
Bolsas. No ano passado, o RenovaBR foi a base de lançamento da candidatura presidencial do apresentador Luciano Huck, que teria o então governador capixaba Paulo Hartung como vice. O projeto, porém, acabou não se concretizando, mas o RenovaBR transformou-se num programa bem-sucedido de bolsas para formação de políticos em início de carreira.
Com sede própria e uma orçamento de R$ 5 milhões, o grupo tem Huck como um dos seus patrocinadores. Em seu primeiro ano de atividade, o RenovaBR formou 133 lideranças. Entre eles, 120 registraram candidatura no TSE e 17 foram eleitos (um senador, sete deputados estaduais e nove deputados federais). Cada integrante recebeu uma bolsa que variou entre R$ 5 mil e R$ 12 mil e participou de um curso de 5 meses.
Entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, os parlamentares foram para a sala de aula participar do curso Gestão Estratégica para Mandatos Legislativos. A iniciativa foi aberta e recebeu outros 56 parlamentares eleitos que não faziam parte do grupo.
Em 2019, os eleitos, todos neófitos, voltaram à sala de aula, dessa vez para aprender sobre regimento, reformas, atuação parlamentar e outros temas ligados ao mandato. “Não há muita convergência na pauta de costumes, mas tende a ter bastante na econômica, especialmente sobre a necessidade da reforma da Previdência”, disse o empresário Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR.
“É necessária uma reforma dura que atinja a todos na proporção que cada um aguente. É preciso ser rigoroso com o topo do funcionalismo, que tem mais privilégios e que causa os maiores déficits. É um sacrifício que todos teremos que fazer pela sustentabilidade fiscal do País. Apoio capitalização (para financiar a Previdência) e uma transição cuidadosa”, disse o deputado Felipe Rigoni (ES), do PSB.
'Lava Toga'. A ação de maior visibilidade do RenovaBR foi a chamada “CPI da Lava Toga”. Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a iniciativa, que acabou arquivada por, segundo Vieira, pressão de ministros do Superior Tribunal Federal sobre o Senado, é tratada como uma bandeira do grupo.
“O RenovaBR acredita que a renovação política também passa pela Justiça. Por isso, reforça a importância da participação da sociedade no apoio à CPI das Cortes Superiores, proposta pelo líder Alessandro Vieira e que tem o objetivo de apurar eventuais desvios de atuação dos Tribunais Superiores do País”, afirmou um comunicado divulgado pelo grupo.
O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) é um dos que apoiariam uma CPI com esse propósito na Câmara. O ex-ministro da Cultura também é favorável a uma reforma política para haver uma maior participação dos cidadãos.
Apesar do discurso afinado, os projetos de lei apresentados por parlamentares do RenovaBR não seguem uma linha unificada. A deputada e líder indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), por exemplo, quer tornar hediondos os crimes ambientais quando eles afetarem gravemente ecossistemas e colocarem em risco a vida e a saúde humanas.
Já o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) assinou uma proposição que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) para verificar a existência de registro, posse ou porte de arma de fogo em nome de agressores, determinando sua suspensão imediata. O novo texto sugere também a apreensão da arma de fogo dos infratores.
Fundador do RenovaBR, Eduardo Mufarej disse que a ideia não é atuar em bloco, apesar do atual governo incentivar a formação de frentes temáticas no Congresso. Segundo ele, o grupo tem afinidade, o que colabora para abrir pontes entre as “forças antagônicas” que atuam no Congresso.
Propostas
Meio Ambiente
A deputada e líder indígena Joenia Wapichana (Rede-RR) pretende tornar hediondos os crimes ambientais.
‘CPI da Lava Toga’
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) foi o autor do pedido de criação da recém-arquivada “CPI da Lava Toga”, que investigaria denúncias envolvendo integrantes de tribunais superiores.
Barragens
Projeto do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) complementa a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria regras para disposição de rejeitos de mineração.
Maria da Penha
Rigoni também quer atualizar Lei Maria da Penha para verificar a existência de registro, posse ou porte de arma de fogo em nome de agressores.
Lei de Acesso à Informação O deputado do PSB defende ainda um decreto para sustar as recentes alterações feitas na Lei de Acesso à Informação.
Legislação eleitoral
Projetos dos deputados do Novo Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP) defendem fim do fundo eleitoral e volta de doação de empresas.
