''Renegociação permitiria mais investimentos''

Consultor do governo de Mato Grosso, o economista Vivaldo Lopes, ligado à Fundação Getúlio Vargas, afirma que o "novo momento" por que passa o País justifica uma mudança nos termos dos contratos da dívida entre os Estados e a União. Segundo ele, é possível repactuar a dívida sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo artigo 35 proíbe refinanciamentos de débitos entre entes da Federação. Lopes defende a troca do índice de correção da dívida, juros mais baixos e pagamentos mensais menores. Assim, afirma, os Estados poderiam ampliar os investimentos em infraestrutura. Por que o governo federal deve aceitar uma renegociação das dívidas com os Estados? Em 1997, quando a União abriu a última renegociação, o ambiente econômico era totalmente diferente. Tínhamos uma taxa Selic alta, paridade entre dólar e real e um IGP-DI sob controle. As condições oferecidas eram um tremendo subsídio para os Estados. Mas o ambiente mudou muito. A situação hoje é outra e exige uma adaptação. Uma mudança no contrato seria uma forma de premiar aqueles Estados que vêm cumprindo rigorosamente suas obrigações, como é o caso de Mato Grosso. Se o peso da dívida for menor, o Estado terá condições de investir mais. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe renegociações entre entes da Federação. Não é uma contradição o fato de governadores defenderem a lei e, ao mesmo tempo, uma nova negociação? Não me parece. Não há uma interpretação única do que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo 35 proíbe refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, mas não estamos defendendo um alongamento do prazo de pagamento. Queremos apenas uma reestruturação para retomar o equilíbrio de um acordo feito nas condições que existiam há 12 anos. Nesses anos todos a União arcou com um forte subsídio aos Estados ao renegociar a dívida. Não seria inapropriado exigir renegociação no momento em que o subsídio tende a desaparecer? Na verdade, esse é um pleito antigo, não é de agora. Na corrida eleitoral de 2002, por exemplo, esse tema foi uma das tônicas da campanha, tanto no caso do presidente Lula como no do candidato do PSDB, José Serra. Não há outro caminho para os Estados? Nós já tentamos, em 2007, estruturar uma emissão de bônus do Estado de Mato Grosso, em condições mais favoráveis que as do contrato com a União. Com o dinheiro captado a um custo menor, poderíamos abater parte da dívida com o governo federal. Fizemos exposição do projeto a vários investidores, com a participação dos bancos UBS, Merrill Lynch e Credit Suisse. Mas a ideia acabou vetada pelo governo federal.