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Renan só libera projeto sobre Ibama após licença de estaleiro em Alagoas

Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália contra o instituto pela não liberação do megaempreendimento

Ricardo Brito, Agência Estado

19 de julho de 2013 | 20h10

Brasília - Um ano depois de pedir vista, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liberou para votação na Comissão de Constituição (CCJ) o projeto de lei que cria cargos e melhora a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Quando ainda era líder do PMDB na Casa e integrante da CCJ, ele havia segurado a proposta em represália ao fato de que o Ibama não concedia a licença prévia ambiental para construção do estaleiro Coruripe, empreendimento bilionário no seu Estado.

A autorização do instituto foi dada na última segunda-feira, 15. No dia seguinte, em discurso à noite que fez sem estar na cadeira de presidente para um plenário vazio, Renan cumprimentou as autoridades ambientais, "especialmente" a ministra Izabella Teixeira, pela liberação do documento. "Isso (...) significa a viabilidade ambiental do empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o atestado de que são corretas as ações previstas no projeto para mitigar o impacto ambiental da construção e a operação daquele estaleiro", disse.

A queda de braço entre Renan e Ibama por conta do empreendimento perdura desde julho do ano passado. Reportagem do Estado mostrou em janeiro que o instituto havia recusado pela segunda vez a concessão da licença para a construção do estaleiro, sob o argumento de que Alagoas não tinha infraestrutura para suportar o aumento do tráfego de veículos.

O então líder peemedebista considerou os argumentos do Ibama fora de propósito e, em represália, pediu vista do projeto que cria mil novas vagas para o órgão e o Instituto Chico Mendes. Numa tréplica, o Ibama e o Chico Mendes teriam então decidido acusar Renan por crime ambiental. O Ministério Público Federal apontou-o como responsável por pavimentar com paralelepípedos uma estrada de 700 metros na Estação Ecológica Murici (AL) sem respaldo do Instituto Chico Mendes, administradora do local.

Com a licença, o empreendimento será construído pelo Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich, dono da Avianca, em parceria com o governo de Alagoas e a Prefeitura de Coruripe. No discurso, Renan disse que políticos de Alagoas participaram de "inúmeras" reuniões e encontros com as autoridades competentes, inclusive com a ministra do Meio Ambiente, para viabilizar o empreendimento.

O presidente do Senado confessa que o momento era oportuno para "honrar" a palavra que ele havia dado e pediu para o presidente da CCJ e seu aliado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que dê prioridade na votação do projeto de lei que trata da carreira do Ibama, em tramitação no Congresso desde setembro de 2011, para que possa ser votado "em caráter de absoluta urgência".

"Trata-se (...), como todos sabem, de um compromisso feito aqui durante os debates para o licenciamento do estaleiro de Coruripe, que agora estou honrando. O estaleiro, como eu disse, é um megaempreendimento que envolverá investimentos de R$ 2 bilhões e geração direta e indireta de 8 mil a 10 mil empregos", destacou Renan.

Na quarta-feira pela manhã, o presidente do Senado devolveu o projeto para votação na comissão. A matéria deve ser apreciada na volta do recesso parlamentar, em agosto. 

 

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