Renan reúne-se com líderes para definir pauta de votação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou nesta terça-feira os líderes da Casa para uma reunião para definir a pauta de votações de hoje até a eleição de segundo turno, dia 29. Renan está preocupado, porque onze medidas provisórias aguardam na fila de votação e quase todas perderão a eficácia até 31 de outubro, quando vencerá o prazo para a apreciação das propostas. O problema é que a Câmara já declarou que não realizará sessões deliberativas até o segundo turno. Como qualquer modificação no texto das MPs no Senado dependerá de aprovação dos deputados, Renan vai discutir com os líderes que propostas poderão ser aprovadas, mantendo o texto original do Palácio do Planalto.Diante do acirramento da disputa eleitoral, a avaliação geral é que não há clima político que permita a aprovação de todas as MPs sem alteração do texto original. Renan também pretende por em votação, ainda nesta terça-feira, do projeto de lei complementar que modifica a Lei Kandir. A proposta, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) adia a vigência de um dos artigos da Lei Kandir, que eliminou o ICMS nas exportações. A idéia é adiar a vigência de janeiro de 2007 para janeiro de 2011 a autorização para que as empresas possam abater os impostos estaduais sobre o ICMS embutido no preço das mercadorias compradas para uso e consumo próprio e também nas contas de energia elétrica e telefone. A votação da proposta depende do quórum, porque sendo lei complementar, o regimento exige a aprovação de 41 senadores.

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