Renan recua e adia votação do Orçamento Impositivo

Após queixa de senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu recuar da sua intenção inicial de colocar em votação no plenário ainda nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas individuais dos parlamentares. O parecer do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a base aliada queria votá-la à tarde. Renan remarcou a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 5.Pouco depois de abrir a sessão do plenário, Renan disse que os senadores iriam votar três assuntos nesta quarta: uma medida provisória, a proposta do orçamento impositivo e outra PEC que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação previstas no Poder Legislativo.Contudo, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que a apreciação da proposta hoje contrariaria o regimento interno da Casa. Segundo ele, o regimento prevê, em seu artigo 360, que um parecer tem de ser publicado no Diário Oficial do Senado Federal com a distribuição de avulsos. "O meu entendimento é que o artigo 360 impediria a sua apreciação pelo plenário do Senado na sessão de hoje", afirmou o tucano.O presidente do Senado disse que, pela "letra fria", Aloysio Nunes Ferreira tinha "absoluta razão" no questionamento. Ele lembrou que o parecer de Braga já foi publicado na internet. "Se nós convergimos para superarmos essa dificuldade em função dos avanços tecnológicos, melhor", disse.O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), fez um apelo para o líder do PSDB que permitisse excepcionalmente a votação, tendo em vista que é preciso também votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O plenário do Congresso deveria ter votado a LDO desde julho, mas tem adiado apreciar o assunto para que o Senado votasse a PEC do orçamento impositivo.O senador Pedro Taques (PDT-MT) fez coro ao questionamento do líder tucano. Para o pedetista, a publicação é uma exigência "imprescindível" "Não vale apenas ler, além de ler tem que estudar", disse. Logo em seguida, Renan Calheiros disse que, para "evitar polêmica", acolheu o pedido do tucano e do pedetista para adiar a apreciação da matéria.