Fernando Bizerra Jr./EFE
Fernando Bizerra Jr./EFE

Renan recomenda cautela e pede tempo para pacote 'assentar'

Presidente do Senado diz que Congresso fará 'a sua parte para melhorar cada uma das medidas' enviadas pelo governo e que é preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da arrecadação tributária entre União, Estados e municípios

RICARDO BRITO, O Estado de S. Paulo

15 de setembro de 2015 | 13h09

BASÍLIA - Um dia após o lançamento do pacote do governo para atingir um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é preciso ter cautela para analisar a proposta. "Deixa o pacote assentar. Temos que esperar as medidas chegarem ao Congresso Nacional e o Congresso vai, como sempre, fazer a sua parte para melhorar cada uma das medidas", avaliou, em rápida entrevista nesta terça-feira, 15.

Mais cedo, o peemedebista afirmou que é preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da arrecadação tributária entre a União, Estados e municípios. "As cidades estão sufocadas", disse ele. A fala de Renan ocorre em meio às discussões do governo de divisão da nova CPMF entre os entes federados, uma vez que, pelo texto, a União deve dispor integralmente da alíquota de 0,2% do tributo.

Segundo Renan, todos sabem da gravidade da situação fiscal do País. "A renúncia de direitos não pode ser a resposta fácil para uma crise fiscal sem precedentes", ressalvou. Renan participou de sessão do Congresso de promulgação de duas novas emendas constitucionais. Uma prorroga o prazo de aplicação de porcentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste e outra inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão previsto na Constituição.

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