Renan quer aperfeiçoar MP sobre dívidas das empresas

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse hoje que, do jeito que veio da Câmara para o Senado, a Medida Provisória nº 107 , que trata da renegociação das dívidas das empresas, não passará. Segundo ele, o PMDB está em processo de integração na base do governo, mas já fechou um acordo de procedimentos com o PSDB e o PFL para aperfeiçoar a MP. Renan disse que será tentado um acordo entre os líderes para pelo menos diminuir os aumentos de impostos sobre lucro presumido e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, é preciso estender o prazo de validade da MP, que é 31 de dezembro deste ano. O líder disse que o PMDB só será da base do governo quando houver uma decisão institucional do partido, que deverá ocorrer nos próximos dias. "O PMDB vive um momento positivo e não está mais em crise existencial", afirmou o líder. Ele esclareceu que o acordo em negociação com o governo tem por objetivo assegurar a governabilidade, apoiar as reformas constitucionais e, principalmente, ajudar o governo Lula a fazer a transição do modelo econômico. Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), há espaço para avanços nas negociações para modificar a MP. Agripino revelou ter recebido um telefonema do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que admite a possibilidade de entendimento. Palocci havia se comprometido com essa possibilidade, ontem, em encontro com lideranças partidárias. No final da tarde de hoje, os líderes de todos os partidos no Senado devem se reunir para discutir o assunto. Agripino ressaltou, porém, que Palocci em nada bateu o martelo, apenas admitiu que o governo aceitará mudanças que signifiquem melhorias na MP107. O líder da minoria no Senado, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que há uma reação muito forte à mudança da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) - de 12% para 32% -, a ser paga por pequenas empresas que declaram rendimentos com base no lucro presumido. "O PFL não concorda com aumento de carga tributária, somos programaticamente contra, sobretudo porque, neste caso, a atingida será a classe média", afirmou Morais. A pauta do Senado está travada desde ontem por falta de entendimento para a votação de seis medidas provisórias, das quais a mais polêmica é a MP 107.

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