Marcelo Camargo|Agência Brasil
Marcelo Camargo|Agência Brasil

Renan quer votar meta fiscal antes de sessão do Conselho de Ética sobre Cunha

Aliados do presidente do Senado afirmam ser possível fazer uma rápida votação da revisão da meta nesta quarta-feira, 2, uma vez que a pauta do Congresso já foi 'limpa'

Ricardo Brito e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2015 | 11h12

Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer votar o projeto lei que altera a meta fiscal de 2015 antes do início da sessão do Conselho de Ética da Câmara marcada para decidir se abre um processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para isso, a votação, o primeiro item da pauta, terá de ser realizada em duas horas, a diferença entre o início da sessão do Congresso (12h) e do Conselho de Ética (14h).

Aliados de Renan afirmam ser possível fazer uma rápida votação da revisão da meta nesta quarta-feira, 2, uma vez que a pauta do Congresso já foi "limpa" - a sessão que se encerrou no início desta madrugada já votou os quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta. O governo trata a proposta que permite a presidente Dilma Rousseff "legalizar" um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano como a prioridade da agenda do Congresso.

O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), disse ser possível votar a mudança da meta até antes das 14 horas. Ele acredita que a sessão do Congresso deverá ser rápida, porque, destacou, a oposição não fará manobras regimentais (obstrução) antes do início da votação do mérito do projeto. "Ela (a oposição) não vai atrapalhar", afirmou.

Segundo o peemedebista, a oposição da Câmara e do Senado só poderá efetivamente obstruir durante a votação, caso não registre presença. Nesse caso, frisou, caberá à base aliada, maioria nas duas Casas Legislativas, garantir o quórum para a votação da matéria. Eunício disse que a proposta só não vai à votação se o governo não mobilizar pelo menos 257 deputados e 41 senadores - quórum mínimo para que a apreciação da matéria ocorra.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também avalia ser possível realizar uma rápida votação da meta, o que não impedirá a reunião do Conselho de Ética para avaliar a admissibilidade, ou não, do processo por quebra de decoro contra Eduardo Cunha. "Acredito que deve ser rápida a votação do projeto (do ajuste fiscal) e é perfeitamente possível que a reunião do Conselho de Ética aconteça, até porque (o conselho) tem a tarde inteira para se reunir", disse Costa.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a prioridade do Palácio do Planalto é aprovar a revisão da meta, a despeito da possibilidade de a sessão do Congresso favorecer indiretamente Cunha. "Nós precisamos separar as coisas", disse. "Minha missão aqui é votar a agenda econômica, tudo o mais é secundário", completou.

Mesmo com resistências dos três integrantes do PT no Conselho de Ética, composto por 21 parlamentares e 21 suplentes, o Palácio do Planalto tem pressionado os deputados petistas a livrarem o presidente da Câmara de ser alvo de um processo por quebra de decoro. Em troca, o governo acredita que Cunha desistiria de levar adiante um processo de impeachment contra Dilma.

A tendência é que, no máximo, ocorra a votação da revisão da meta, deixando para uma nova reunião o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que prevê a adoção de um superávit primário de 0,7% do PIB. Conforme antecipou o Broadcast, parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) articulam alterar a proposta da LDO do próximo ano para zerar o superávit primário previsto - essa é uma das principais bandeiras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já havia adiantado, com exclusividade ao Broadcast, que iria propor uma mudança na LDO do próximo ano para zerar o superávit. Jucá disse já ter informado aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da alteração que iria propor.

Os líderes do PT e do PMDB no Senado concordam que a LDO de 2016, item da pauta imediatamente após a revisão da meta, deve ficar para depois. "Temos duas semanas que permitem a votação da LDO. O importante é que aprovemos antes do recesso", disse Humberto Costa. "Nosso compromisso é com a meta", completou Eunício.

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