Renan propõe Passe Livre para estudantes

Em resposta ao isolamento do Congresso na formulação dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a inclusão de pelo menos 17 propostas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, transparência e combate à corrupção. Para garantir que tudo seja votado e, segundo ele, dar uma resposta às vozes que vêm da rua, o senador ameaça até cancelar o recesso legislativo em meados do mês que vem.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

25 Junho 2013 | 20h24

Segundo ele, "o parlamento precisa ser mais ágil e objetivo" e a forma de manter a respeitabilidade é uma renovação constante. "Nenhum dos poderes pode se achar perfeito ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos", disse em pronunciamento no plenário após uma tarde de reuniões com lideranças da Casa.

Em um discurso em que pregou a "humildade" e a sintonia aos novos anseios da população, o presidente apresentou um projeto de lei de sua autoria que cria o Passe Livre para estudantes, uma resposta às manifestações que se originaram em pedidos de redução das passagens de transporte coletivo. A ideia é usar parte dos royalties obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal para bancar o transporte gratuito em todas as cidades. "Com os recursos dos royalties indo para a educação, nada mais natural que esses recursos banquem esse passe livre para os estudantes com frequência comprovada nas escolas. A proposta se robustece já que estamos definindo a fonte que, pela primeira vez, irá custear o passe livre no Brasil, a grande demanda das ruas."

Outra proposta que conversa diretamente com os clamores dos manifestantes deve culminar em redução de tarifas de transporte coletivo: o projeto que aumenta as desonerações no setor de transportes a fim de reduzir ainda mais as tarifas nas regiões metropolitanas.

Mesmo se aproveitando da oportunidade para alfinetar a presidente Dilma que, segundo ele, pode não ter tido "tempo de consultar o Congresso" sobre os cinco pactos anunciados - ela fez o anúncio com cinco linhas gerais para mudar a agenda do País em uma reunião com governadores e prefeitos de capitais -, Renan se comprometeu em priorizar todas as matérias e mudar a agenda do País. "Iremos ajudar ativamente a implementar os pactos apresentados pela presidente à nação. Talvez não haja tido tempo de consultar o Congresso, mas vamos mesmo assim cooperar e nos confortaremos como facilitadores da mudança", disse.

Propostas

Passe livre, desonerações e outras 15 propostas listadas pelo senador em discurso serão votadas em regime de urgência nos próximos 15 dias, ou seja, ganham prioridade na pauta do plenário da Casa. Isso vale, inclusive, para a matéria que torna corrupção crime hediondo.

Também compõem a lista de prioridades do Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos no setor, e a mudança do indexador das dívidas estaduais na discussão do ICMS, dos royalties e da partilha dos impostos de comércio eletrônico.

A Casa deve votar ainda a vinculação da receita líquida de União, estados e municípios à segurança pública e alterações do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, com propostas de aumento da pena de traficantes e incentiva a ressocialização.

O senador defendeu ainda a votação do projeto que agrava os crimes contra a vida, não permitindo que suspeitos de homicídio respondam ao processo em liberdade. Dois projetos, um que estende a vigência da Lei da Ficha Limpa aos servidores públicos, e outro que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes, também serão apreciados em regime de urgência.

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