Renan pede parecer sobre direito de resposta

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Por Ricardo Brito
Atualização:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu aos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso que opinem sobre o projeto de lei que regulamenta o direito de resposta por ofensa em reportagens publicadas por veículos de comunicação. A proposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no início do mês passado e está pendente de apreciação pelo plenário do Senado. Se aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.Na reunião do conselho nesta segunda-feira, Renan disse estar disposto a seguir a recomendação dos integrantes do grupo. "É muito importante que o conselho dê um parecer dizendo o que ele entende desse assunto, da proposta de substitutivo e nos recomende o que vamos poder fazer", afirmou.A principal mudança em relação às atuais regras permite que empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz de conceder direito de resposta para suspender seus efeitos, antes da divulgação. A proposta de Requião também determina que o recurso seja encaminhado à turma do tribunal em que a ação estiver tramitando. Essa turma decidirá se suspende o direito de resposta até a decisão final do juiz.O conselho é um órgão consultivo do Congresso para temas da área de comunicação social, como liberdade de expressão e concentração de meios de comunicação, entre outros. Renan, que também é presidente do Congresso, anunciou que o Senado vai realizar nos próximos meses um seminário sobre liberdade de expressão.

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