Divulgação/Câmara dos Deputados
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Renan desculpa por 'inverdades do Estado' ao devolver mandato de Jango

Para presidente do Congresso, Legislativo 'não deve fugir de suas obrigações constitucionais'; cerimônia simbólica conta com participação de Dilma e comandantes das Forças Armadas

Ricardo Brito e Daiene Cardoso, Agência Estado

18 Dezembro 2013 | 18h03

Brasília - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas na tarde desta quarta-feira, 18, pelo fato de o Parlamento ter retirado o mandato do presidente João Goulart, na madrugada do dia 2 de abril de 1964, mesmo com o chefe de Estado em solo brasileiro. Na solenidade que anulou àquela sessão do Congresso, Renan disse que a história não tem um ponto final, especialmente quando "forjada" pela ilegalidade.

"Peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado brasileiro, com a participação do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de um ilustre brasileiro, um patriota", afirmou ele, em discurso, que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e integrantes do governo, como o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes das Três Forças Armadas.

Renan Calheiros ofereceu a João Vicente Goulart, um dos filhos do ex-presidente, um diploma de restituição simbólica do mandato do ex-chefe de Estado brasileiro, além de cópia documentos representativos para João Goulart, como termos de posse e cópia dos compromissos prestados. Para Renan, a devolução do mandato do presidente deposto "representa, além de justiça, a exumação da verdade".

"O Congresso Nacional não deve recusar ou fugir de suas obrigações institucionais, ainda que elas impliquem em um revisionismo histórico, ainda que constrangedor para alguns públicos", destacou.

Reformas. Em discurso antes de Renan Calheiros, João Vicente disse que Jango, como seu pai era conhecido, foi "injustamente cassado" por um golpe civil-militar. Ele lembrou que Goulart presidiu em duas ocasiões o Congresso Nacional e que a solenidade desta quarta repara a "triste mancha e o equívoco do parlamento brasileiro ao legalizar a ditadura".

Para o filho do presidente deposto, o golpe não foi contra João Goulart, mas contra as reformas de base que ele havia proposto fazer em mensagem enviada ao Congresso Nacional no início de 1964. Ele disse que, até hoje, as reformas precisam ser feitas.

"Há cinquenta anos precisávamos reformar o Estado brasileiro para avançar no desenvolvimento do País", disse João Vicente, ao citar a necessidade de se realizar as reformas agrária, tributária educacional e política.

O filho de Jango agradeceu a presidente Dilma Rousseff, que não discursou na solenidade, pela busca em recuperar a história, com iniciativas como a instalação da Comissão da Verdade. Segundo João Vicente, a história do seu pai se coloca acima dos partidos políticos e torna o Congresso como parte da história brasileira.

"Mais uma vez repito com as palavras que me despedi pela segunda vez do meu pai em São Borja: Jango, a democracia venceu", frisou.

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