Renan: mesmo com fraude comprovada a sessão dos royalties 'continua válida'

Para o presidente do Congresso, o voto do deputado Zoinho (PR-RJ), que não estava presente na sessão, não é suficiente para alterar o resultado final

Ricardo Brito e Daiene Cardoso , O Estado de S.Paulo

13 de setembro de 2013 | 18h53

Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota nesta sexta-feira, 13, na qual afirma que, mesmo com a confirmação de fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei da nova distribuição dos royalties do petróleo "continua válida". O Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados constatou a irregularidade em inquérito recém-concluído.

"A sessão continua válida, já que o voto mencionado não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado o voto do referido deputado continha 39 votantes. Ainda que toda a urna fosse anulada, seria insuficiente para alterar o resultado final", afirmou a nota.

A sessão do Congresso que rejeitou os vetos de Dilma a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010, aconteceu no dia 6 de março deste ano.

Na ocasião, os vetos foram derrubados por 54 senadores. Na Câmara, a rejeição do veto teve o apoio de 349 a 354 deputados, dependendo dos 142 dispositivos apreciados pelos deputados. Para a derrubada da nova lei, era necessária a maioria absoluta em cada uma das Casas Legislativas, isto é, o apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados.

Mesmo com a decisão de não invalidar a sessão, Renan Calheiros diz na nota que aguarda e conta com o aprofundamento das investigações a fim de analisar "todas as hipóteses envolvendo o caso". "Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é 'a quem interessa o crime'. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação", completa.

O Ministério Público Federal em Brasília informou que iria devolver à Polícia Legislativa a investigação a fim de que ela possa aprofundá-la. O presidente do Congresso defendeu que as autoridades envolvidas nas apurações precisem "prioritariamente" identificar e apontar "o autor do delito a fim de afastar a principal suspeita: a de fraude intencional com objetivo de anular a sessão".

Renan Calheiros afirmou ainda que vai disponibilizar aos órgãos de investigação "tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor, incluindo vídeos, fotografias e quaisquer outros documentos em poder da instituição".

Zoinho. Em nota divulgada por sua assessoria também nesta sexta, o deputado federal Zoinho (PR-RJ) reiterou que não estava em Brasília no momento da votação. O deputado apresentou comprovantes de passagem aérea para mostrar que, no mesmo horário da sessão, na noite de 6 de março, viajava de Brasília ao Rio de Janeiro, onde participou no dia seguinte de uma audiência em Volta Redonda.

O deputado afirmou ser maior interessado no esclarecimento do episódio sobre a irregularidade. "Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível", afirmou o deputado.

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