Renan marca votação do orçamento para dia 19

Na última terça, presidente do Senado teve que adiar sessão por falta de consenso na apreciação da peça

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Por AE
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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira, 6, que convocou uma sessão conjunta do Congresso para o próximo dia 19. A intenção é votar nesse dia o Orçamento de 2013. Na última terça, Renan adiou a votação. O presidente do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes da base aliada das duas Casas legislativas saíram com o discurso afinado: não havia acordo para votar a peça orçamentária; a presença não garantia a aprovação da matéria; e havia receio de que a oposição derrubasse a votação alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.Após a eleição de Henrique Eduardo Alves para presidir a Câmara, na segunda-feira, 4, à tarde, boa parte dos deputados e senadores deixou Brasília. Dessa forma, o receio dos aliados era de a oposição, que pressionava para votar os vetos antes do Orçamento, pedissem verificação de quórum. A aprovação da peça orçamentária precisa de pelo menos 257 votos de deputados e de 41 de senadores."A decisão do Supremo foi clara: nenhuma proposição pode ser votada sem que sejam apreciados os vetos", rebateu o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar a peça orçamentária depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio a discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre os royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o Orçamento.Em um segundo momento, Luiz Fux divulgou nota em que diz que os vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do Orçamento. Contudo, o líder tucano disse que a posição do ministro do Supremo não tem efeito. "Se não está no processo, não está no mundo jurídico", afirmou.Um dos vice-líderes do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) defendeu a apreciação dos vetos presidenciais quando houver quórum e explicou os motivos que levaram, para ele, ao adiamento da sessão desta terça-feira. "A última sessão (do ano) do Congresso se encerrou porque não se votou o veto. Alguém tinha a ilusão de que íamos começar uma sessão do Congresso e os defensores da apreciação dos vetos iam abrir mão de que os vetos não fossem apreciados? Impossível", disse.Dentro da base aliada, há também quem esteja insatisfeito com a liberação das emendas parlamentares, o que acaba por contribuir com a pouca disposição de deputados e senadores em aprovar o Orçamento. O senador Benedito de Lyra (PP-AL) cobrou o pagamento das emendas e tornou pública a queixa antes da reunião de líderes. "O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla", queixou-se Benedito de Lyra à Agência Estado.

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