Renan espera que CPI das ONGs comece ainda este ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que espera que a CPI das Organizações Não-Governamentais (ONGs) comece a funcionar ainda neste ano. Na última quarta-feira, ele leu em plenário o requerimento para a criação da comissão. ?Li o requerimento e dei o prazo de cinco dias para que os líderes dos partidos indiquem os membros de suas bancadas?. De autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o requerimento pede que a comissão seja constituída para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) entre 2003 e 2006. O requerimento teve 47 assinaturas, 20 a mais do que o mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado para a criação de CPIs. A comissão será formada por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos. De acordo com Renan Calheiros, os líderes dos partidos falaram em fazer um acordo para que a CPI começasse no próximo ano, mas, como não houve consenso, o caminho foi ler o requerimento em plenário, o que dá partida ao processo de criação da comissão. Segundo Calheiros, caso os partidos não indiquem representantes para a comissão no prazo regimental ele irá nomear os integrantes. ?Não há outra coisa a fazer do ponto de vista do Regimento e da Constituição. É exatamente o mesmo comportamento que adotei em vezes anteriores?.Segundo reportagem de O Globo do último domingo, o Ministério da Justiça tem estrutura precária para fazer o controle das ONGs, que recebem recursos públicos todos os anos. O diário apurou que o ministério conta com uma equipe de apenas 12 funcionários para fazer a análise formal de mais de quatro mil entidades registradas no País. Ainda de acordo com O Globo, o governo não possui nem uma estimativa precisa do volume de recursos repassados às ONGs todos os anos. O Tribunal de Contas da União estima que este valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

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