Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Estadão Digital
Apenas R$99,90/ano
APENAS R$99,90/ANO APROVEITE
Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Renan e Cunha decidem votar PEC para legalizar doações de empresas

Presidentes do Senado e da Câmara articulam aprovação de emenda até o fim da semana, com vistas à campanha de 2016

Adriano Ceolin, Daniel Carvalho, Erich Decat e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 12h53

Atualizado às 19h44

Brasília - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram, na manhã desta terça-feira, 29, que vão tentar votar ainda esta semana uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir a doação de empresas a campanhas políticas. O principal objetivo é permitir aos políticos que vão disputar as eleições de 2016 receberem essas recursos. 

Segundo Cunha, o presidente do Senado pediu esta terça para costurar dentro da Casa acordo sobre o tema. "Acho que ele está consciente que temos que fechar esse ciclo". A ideia é que o Senado faça as duas votações da proposta, exigência em relação às emendas constitucionais, ainda esta semana. Para isso seria necessário acelerar a tramitação e reduzir prazos regimentais de três sessões entre uma votação e outra. Não foram definidos quais itens do texto serão acordados.

 

"Acho que o Senado tem que fazer o esforço de votar a PEC, seja para aprovar, rejeitar total ou parcialmente, mas deveria fazê-lo. Acho que esse assunto tem que ser esgotado", disse Cunha, destacando que a Câmara já fez "todo o esforço possível" sobre o tema.

Cunha sempre esteve empenhado em legalizar as doações feitas por empresas. Ao longo do primeiro semestre, o presidente da Câmara comandou uma série de articulações para votar um projeto de lei sobre o tema. Chegou a realizar duas votações na mesma semana, depois que na primeira oportunidade as doações foram rejeitadas. Já Renan não se esforçou tanto quanto o presidente da Câmara. No Senado, o projeto de legalização das doações foi derrotado. Ao ser reencaminhado à Câmara, porém, os deputados reverteram a decisão e aprovaram as doações, enviando o texto à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, porém, Dilma vetou o artigo da proposta que previa a doação privada. A decisão foi tomada com base em decisão, do último dia 17, do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a doação de empresas. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defende a restrição a esse tipo de financiamento já na campanha de 2016, mas há divergências na Corte. A aprovação de uma PEC reverteria essa decisão do Supremo. 

Nenhuma hipótese. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avisou, em discurso na tribuna, que o partido não vai aceitar votar a proposta de emenda à Constituição. "Sob nenhuma hipótese vai haver o apoio do PT", afirmou Costa. O PT é contra a doação de empresas por defender o financiamento público de campanhas. Para o petista, a aprovação da PEC representaria uma afronta ao STF e geraria uma instabilidade política. 

O líder do PT disse que não abre mão que a proposta tramite regularmente e não vai permitir que haja uma quebra de interstício - quando por acordo uma proposta legislativa tem sua tramitação acelerada.

Já os líderes do PSDB e do DEM afirmaram, após se reunirem com Renan, que querem votar a proposta do financiamento privado de campanhas eleitorais, mas defendem que a tramitação dela não seja abreviada. A avaliação dos oposicionistas é que, por se tratar de PEC, a matéria pode ser analisada sem pressa. Isso porque uma PEC não precisaria respeitar o princípio de uma lei comum de que, quando se trata de matéria relativa a eleições, tem que entrar em vigor a um ano das eleições. 

Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é possível se levar a PEC rapidamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário do Senado. O tucano se disse a favor do retorno do financiamento privado das campanhas, mas que é preciso estabelecer parâmetros mais rígidos para fiscalizar as doações. "Essa decisão do Supremo, sem a devida discussão, pode estar nos remetendo ao tempo do caixa 2, daqueles que tem estrutura política, que detém nacos de poder e são governo, terão uma prevalência, um favorecimento muito grande em relação a outros candidatos", avaliou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.