Renan e Cunha bancam agenda de governadores

Presidentes do Senado e da Câmara retomam discussão sobre distribuição de atribuições entre União, Estados e municípios

ERICH DECAT, RICARDO BRITO E BERNARDO CARAM , O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2015 | 02h01

BRASÍLIA - Para uma plateia composta por governadores insatisfeitos com os impactos da atual crise econômica nos respectivos orçamentos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encamparam ontem uma "agenda paralela" à do governo federal com propostas que deverão causar impacto na receita da União.

A iniciativa de convocar os chefes do Executivo estaduais para apresentar um "ajuste fiscal do Congresso" ocorre no momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar o seu próprio ajuste, com propostas impopulares que, entre outros pontos, alteram regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários. Também ocorre um dia depois da derrota de Renan na votação da indicação de Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal - o peemedebista era contra o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff.

O discurso de Renan ontem foi bem crítico a Dilma e ao governo. "Estamos conscientes de que um dos principais empecilhos é a demora que o governo central tem tido com os repasses para os Estados brasileiros", afirmou. Ele defendeu que as responsabilidades sejam divididas entre União e governos estaduais. "Esta é uma grande oportunidade de cobrar o compromisso da presidente da República no sentido de que rapidamente sejam divididas as responsabilidades da segurança pública, que hoje cabem aos Estados."

Para ele, o Brasil projetado por Dilma em 2014 era "apenas para a campanha eleitoral".

Cunha acompanhou Renan na sua fala. "Esse é o principal ponto do processo, estancar a sangria quando nós colocamos obrigação para os entes, levando vários deles à insolvência", afirmou. Ele destacou que o encontro é um "excelente momento" para que os presentes realizem um bom debate sobre o pacto federativo, tido por ele como um tema relevante. O deputado frisou que a Câmara tem em tramitação uma série de projetos pedidos por entes federados que tratam do tema.

Contas. As matérias que integrarão o pacote patrocinado por Renan e Cunha têm como objetivo aliviar as contas estaduais e deverão ser apresentadas hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia é colocá-las em votação em um esforço concentrado das duas Casas, previsto para ocorrer antes do recesso parlamentar de 17 de julho.

Renan designou um grupo composto pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados Danilo Forte (PMDB-CE) e André Moura (PSC-SE) para também sistematizar as reivindicações feitas pelos governadores. "Nunca o Congresso Nacional foi tão forte para fazer as mudanças que a federação necessita", disse Serra na reunião.

Entre os projetos que deverão constar na lista de prioridades dos parlamentares está a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a União também é responsável pela segurança pública. A PEC está pronta para votação no plenário do Senado. "Defendo um debate nacional sobre segurança pública. O tráfico de drogas hoje mata milhões de brasileiros. É necessário um planejamento nacional com a participação da União. O Fundo Nacional de Segurança é uma medida importante para os Estados do Nordeste", disse o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Uma segunda proposta que mexe nas contas da União é o Projeto de Resolução que institui a reforma do ICMS e a redução das alíquotas interestaduais. A matéria é de autoria do Executivo, que procura atualmente encontrar uma fórmula para atender aos Estados que são contrários às mudanças em razão de possíveis perdas de receita.

Entre os pontos em discussão está a criação de um fundo de compensação com recursos da União. O tamanho deste fundo é o que mais preocupa o governo e deverá ser definido pelos parlamentares nas discussões no Congresso. O projeto, hoje, está na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

Tudo o que sabemos sobre:
Renan CalheirosEduardo Cunha

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.