Renan e Aldo incluem matérias na pauta da convocação

Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-S), decidiram incluir na pauta da convocação extraordinária no Congresso, entre outros, um projeto que propõe a eliminação do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares durante convocações extraordinárias e outro que dispõe sobre doações para partidos políticos e candidatos.Em aditamento publicado hoje no Diário Oficial, os presidentes das duas casas do Congresso incluíram, entre outros, na pauta da convocação extraordinária do Senado, projeto de lei complementar que altera itens da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990); projeto de lei que altera a Lei 9.504/1997, que dispõe sobre a prestação de contas de candidatos a cargos eletivos; projeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais às doações para partidos políticos e candidatos; projeto de decreto legislativo que propõe a eliminação do pagamento de ajuda de custo ao parlamentar referente a sessão legislativa extraordinária e projeto que altera dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).Na Câmara, foram incluídos na pauta da convocação extraordinária, entre outros, projeto que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das câmaras de vereadores, de iniciativa do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e projeto de iniciativa do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) que dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal.

Agencia Estado,

13 de janeiro de 2006 | 11h01

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