Renan diz que Senado votará hoje FPE, royalties do petróleo e corrupção como crime hediondo

'Matéria vai entrar na ordem do dia em caráter de urgência', disse presidente da Casa sobre Fundo de Participação

Ricardo Brito e Débora Álvares - O Estado de S. Paulo,

26 Junho 2013 | 15h15

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa votará, nesta quarta-feira, 26, o projeto que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que torna a corrupção crime hediondo e o que distribui os recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde.

O Senado ainda deve aprovar requerimento de urgência para que o projeto que institui o passe livre para os estudantes seja votado diretamente no plenário. Essa votação, contudo, ocorrerá em outro dia. Mais cedo, Renan disse que outros projetos devem ter tramitação regular pelas comissões, mas todos eles têm de ser votados em 15 dias, do contrário, ele ameaça suspender o recesso parlamentar.

A inclusão do FPE na ordem do dia foi um pedido do relator da matéria no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA). "A matéria vai entrar na ordem do dia em caráter de urgência. Nós já pedimos que a Câmara dos Deputados agilize a remessa para o Senado e vamos imediatamente colocá-la na ordem do dia. Nós não podemos deixar de aprovar essa matéria sob pena de deixarmos os Estados na insegurança", destacou Renan ao chegar ao Senado nesta manhã.

A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse mês como limite para a aprovação de novas regras de distribuição. O texto tem duas alterações em relação ao aprovado no Senado semana passada e, por isso, retorna à Casa para nova apreciação. Em seguida, segue para sanção presidencial.

Aprovado na Câmara dos Deputados por volta de 0h40 desta quarta-feira, o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde também será votado nesta quarta no Senado, segundo Renan.

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