Renan diz que não há definição sobre novos TRFs

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que ainda não há uma definição sobre a promulgação da Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Após se reunir com representantes dos juízes, Renan disse que o Legislativo deve cumprir um papel moderador de aproximar correntes divergentes.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

23 Abril 2013 | 15h21

Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Uma avaliação preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessária a criação de pelo menos 10 mil vagas.

A alegação do presidente do Senado para adiar a promulgação é que houve uma modificação no texto, na Câmara dos Deputados - o trecho trata de indicações de juízes para os tribunais, o que já é previsto pela Constituição Federal - o que impede a promulgação. "Cabe ao presidente observar o erro formal que houve na tramitação. A Constituição diz que uma proposta deve ser votada em 2 turnos em cada Casa do Congresso. Quando uma alteração é votada em uma Casa, esse texto tem que ser apreciado de novo em outra casa. E lamentavelmente foi o que aconteceu", destacou Renan.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) destacou em nota, contudo, não haver necessidade de o texto voltar ao Senado. "A alteração de texto promovida pela Câmara dos Deputados foi de mera técnica legislativa, ou seja, restrita a adequações de ordem formal, sem modificação do conteúdo aprovado pelo Senado".

A polêmica em torno da criação dos tribunais começou com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados de articular a expansão da Justiça Federal "na surdina". Para Barbosa, não houve estudo sério sobre o impacto financeiro da medida, que, segundo ele, é de cerca de R$ 8 bilhões.

Depois de participar de uma reunião com Renan, na manhã desta terça, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, destacou que o valor apresentado por Barbosa está muito acima da média. "Nenhum tribunal custará anualmente mais do que R$ 700 milhões, o que, para o orçamento da União é bastante factível." Segundo a Ajufe, cada Tribunal custará neste ano, uma média de R$ 272 milhões. "Sendo que o menor deles (com 15 membros), que se aproxima do perfil dos tribunais recém criados, terá um orçamento de R$ 154 milhões."

Promulgação

O regimento do Congresso Nacional não determina um prazo para a promulgação de Emendas Constitucionais, o que na prática permite que Renan adie sua entrada em vigor ou até mesmo engavete as propostas, já que ele, como presidente do Senado, tem a prerrogativa de agendar a data de promulgação.

Para o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), uma solução para o impasse seria o Judiciário se posicionar a respeito da matéria. Uma das críticas é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela implantação dos tribunais, ainda não tenha se pronunciado sobre a polêmica. "Que tal se os representantes do judiciário, já que discordam da criação de quatro tribunais num primeiro momento, dessem uma proposta de criar o primeiro, dentro de regras que a própria justiça estabelece?" Viana disse que vai sugerir essa solução ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, ainda nesta terça, durante uma reunião em que ele acompanhará Renan Calheiros.

Mais conteúdo sobre:
Renan Calheiros TRFs

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.