Renan diz que Lula não continuará governando por MP

O presidente do Senado cobra mobilização do governo para aprovar Orçamento

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que "ou o governo mobiliza sua bancada e remove os obstáculos para votar o Orçamento deste ano, ou quem estiver pensando em governar por medida provisória que tire o cavalinho da chuva". Irritado com a demora na votação do Orçamento da União deste ano, Renan disse que fez sua parte, apelando aos líderes de todos os partidos indistintamente, para que votem o Orçamento o mais rapidamente possível. "O governo não vai continuar governando por medidas provisórias". Ele disse que a MP pode ser transformada em projeto de lei, o que já foi feito algumas vezes, e, no momento em que isso acontece, a MP tem sua eficácia derrubada. Informado de que a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conteria um dispositivo prevendo que, se o Orçamento não for votado até 31 de dezembro, a proposta orçamentária encaminhada pelo governo passaria a valer como lei, o presidente do Senado protestou. "Isto seria um absurdo, porque caracteriza um retrocesso e repõe na cena nacional o instituto do decurso de prazo", afirmou. O decurso de prazo era muito usado pelo regime autoritário, que editava decretos-leis com prazo fixo para votação. Caso o Congresso não cumprisse o prazo, o decreto era automaticamente transformado em lei. Pedidos da oposição O repasse de verba para os governadores de estados exportadores já não é mais o empecilho que segura a aprovação do Orçamento Geral da União deste ano. Após negociação entre estados, governo federal e Congresso Nacional, o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC) aumentou a verba prevista para repasse. "O acordo foi no sentido de cortar R$ 500 milhões das verbas de custeio para atender os repasses da lei Kandir e mais R$ 1,3 bilhão de excesso de arrecadação, perfazendo os R$ 5,2 bilhões reivindicados", disse. A Lei Kandir isenta as empresas exportadores de um imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e define que o governo federal deve ressarcir os governadores dessa perda de arrecadação. Agora, para votar o orçamento, a oposição (PFL e PSDB) quer que o governo ceda em pelo menos quatro outros pontos. Aumento da verba para a construção do gasoduto Coari-Manaus, que, segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), estaria com verba reduzida este ano. Virgílio citou também a garantia de recursos para o projeto de irrigação do estado da Bahia e a liberação de mais verbas para Sergipe. Os dois estados são administrados por governadores filiados ao PFL, de oposição. Segundo o tucano, o estado de Sergipe vem sofrendo perseguição pelo atual governo. Virgílio também citou a falta de verbas para o Pan-Americano, que ocorre ano que vem na capital do Rio de Janeiro, cidade administrada por Cesar Maia, também filiado ao PFL. "Resolvendo isso e mais algumas pendências, estaremos aqui para ajudar a aprovar o orçamento, inclusive dando votos contra eventuais parlamentares que venham para cá na ultima hora com questões individuais", afirmou.