BRASÍLIA - Em meio ao impasse em torno da responsabilidade para se encontrar caminhos para superar o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões do próximo ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, 2, que o Palácio do Planalto reavalie os programas que vem sendo executados como forma de enxugar os gastos.
“Agora é a hora da verdade. O governo não cabe mais no PIB brasileiro e precisa reavaliar todos os seus programas e conferir uma prioridade real àqueles que devem ser priorizados, aqueles que devem ser mantidos”, afirmou Renan, após participar da instalação da comissão de juristas, encarregada de elaborar anteprojetos de lei destinados a desburocratizar a administração pública. O colegiado será presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell. O relatório final será elaborado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
As cobranças de Renan para que o Executivo elimine alguns dos programas, ocorre um dia após ele ressaltar que cabe ao Palácio do Planalto apontar caminhos para tampar o rombo no Orçamento de 2016. Ao chegar no Senado nesta quarta-feira, o senador já havia voltado ao tema. “Cabe ao Executivo propor e eu cobrarei em todos instantes que o Executivo proponha. Mas o Congresso ele tem a responsabilidade de apreciar o Orçamento, de qualificar o Orçamento se o Congresso encontrar saídas, melhor. Mas o Congresso não tem a responsabilidade disso”, ressaltou.
No discurso realizado na instalação da comissão de jurista, o presidente do Senado também fez novas criticas à possibilidade de se recompor o Orçamento da União do próximo ano com propostas de aumento de impostos. “O governo tem as suas obrigações. Quanto mais alto for o exemplo do governo, mais pedagógico ele será. Ao Executivo compete orientar a sua equipe ministerial no sentido de dar consequência aos projetos listados na Agenda Brasil. Ao governo cabe abandonar o mantra obsessivo de mais e piores impostos e operar uma reforma profunda do Estado, reduzindo ministérios, cargos comissionados, revendo contratos”, disse.
Autor da proposta de criação do colegiado de jurista, o líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), fez um diagnóstico negativo do atual cenário político e econômico e defendeu que o Senado se posicione. “Quero expressar a minha preocupação com a atual momento em que vivemos no nosso País. São momentos de grande incerteza. Desemprego; inflação; aumento da violência; falência do governo; falta de infraestrutural; colapso na saúde pública estão trazendo a desesperança ao povo brasileiro e corroendo a nosso alegria e também a nossa fé. Não existe pais do futuro sem não cuidarmos do presente”, ressaltou.
Os integrantes da comissão terão 180 dias para concluir os trabalhos e não serão remunerados. O objetivo é formular propostas para a adoção de uma legislação moderna e eficaz. Ao longo das atividades serão promovidas audiências públicas e coletadas sugestões dos cidadãos.
“A desburocratização reflete no entendimento de que não basta a eficiência no atendimento às exigências formais do regime jurídico administrativo, é preciso, é necessário, a satisfatória eficácia na prestação de serviço público”, afirmou o ministro Campbell.
Além dele e do ministro Dias Toffoli, participarão da comissão os especialistas Paulo Rabello de Castro, João Geraldo Piquet Carneiro, Mauro Roberto Gomes de Mattos, Ives Gandra Martins, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Aristóteles de Queiros Camara, Mary Elbe Queiroz, Eumar Roberto Novacki e Gabriel Rizza Ferraz.
