Evaristo Sá|AFP
Evaristo Sá|AFP

Renan diz que abuso de autoridade não é investigado por 'não ter lei'

Autor do projeto sobre tema afirma que texto está pronto para ser votado na CCJ sem necessidade de novas audiências

Julia Lindner e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

30 Março 2017 | 14h59

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera que o projeto que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade, de sua autoria, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sem a necessidade de novas audiências públicas sobre o tema.

"Nós já fizemos duas sessões temáticas, trouxemos o Ministério Público duas vezes, trouxemos o juiz (Sérgio) Moro, de modo que quem fala que não houve audiência pública está apenas defendendo a necessidade de delongar a aprovação de um projeto que é urgente", defendeu.

Segundo Renan, no Brasil "não tem como investigar casos de abuso de autoridade porque não tem lei". A proposta do abuso de autoridade entrou na pauta de votações do plenário do Senado em dezembro do ano passado, após duas sessões temáticas de discussão. Na época, o então presidente da Casa foi acusado de agir em retaliação às investigações da Operação Lava Jato.

O projeto acabou sendo rejeitado pelas lideranças partidárias e devolvido à CCJ. Na quarta-feira, 29, uma articulação entre senadores da base governista e da oposição possibilitou acelerar a tramitação do projeto na Casa. Após a inversão na pauta da CCJ, o texto ganhou prioridade e poderá ser votado já na próxima quarta-feira, 5. Nos dois dias anteriores devem ocorrer audiências públicas para discutir o tema, a pedido de senadores que são contrários ao texto.

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