Renan descarta devolver Orçamento da União

Declarações do presidente do Congresso ocorrem em meio à pressão de lideranças da oposição que defendem a devolução da peça ao Executivo

Erich Decat , O Estado de S .Paulo

01 de setembro de 2015 | 17h30

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 1, que "descarta" devolver o projeto de Lei Orçamentária de 2016, como defendem integrantes da oposição.

"Não cogito devolver a proposta orçamentária enviada pelo governo. Cabe ao Congresso Nacional melhorá-la, dar qualidade à proposta orçamentária. E cabe ao governo federal sugerir caminhos para superação do déficit fiscal", ressaltou Renan que se reuniu na tarde de hoje com a presidente Dilma Rousseff para discutir questões relacionadas ao Orçamento da União do próximo ano.

As declarações de Renan ocorrem em meio à pressão de lideranças da oposição que defendem a devolução do orçamento ao Executivo. No entendimento dos opositores, o encaminhamento ao Congresso de uma proposta de orçamento deficitário fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em razão disso, estudam mecanismos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Antes das declarações feitas aos jornalistas, Renan participou da instalação da Comissão Especial no Senado que deverá conduzir as discussões em torno das propostas da "Agenda Brasil", composta por projetos que visam dar folego à economia do País. Em discurso feito aos integrantes do colegiado, o presidente do Senado deu vários recados ao Palácio do Planalto e ressaltou a responsabilidade do Congresso no enfrentamento da atual crise política e econômica.

"Tiro, porrada e bomba não reerguem nações, espalham ruínas e lamentavelmente só ampliam os escombro. Não seremos sabotadores da Nação e nem agentes de mais instabilidade", ressaltou o senador. "Não somos e nem seremos narradores impessoais desse precipício. A crise atual não é apocalíptica, mas exige de todos sensatez e serenidade em busca de saídas".

Renan também aproveitou a ocasião para reforçar o recado à equipe econômica de que propostas que visam aumento de imposto não serão prioridade dos parlamentares. "É igualmente indefensável buscar a cura da ressaca econômica na sede insaciável de novos tributos ou elevação dos impostos. A sociedade já está no limite da suportabilidade. Cabe ao governo cortar seus gastos, vender ativos, reaquecer a economia, criar política de estimulo ao emprego e ao investimento", disse.

Em um recado indireto ao Palácio do Planalto, o peemedebista ressaltou ainda que o fato de retomar o diálogo com a presidente Dilma em torno das questões que envolvem a crise econômica do país não significa uma "aproximação política".

"Não sou governista, não sou oposicionistas, sou presidente de uma instituição que deseja fazer parte e ser facilitadora para uma saída para o Brasil. Essa não é uma tentativa de aproximação politica com ninguém, mas de afastamento da crise. Governo tem prazo de validade, o País não tem", disse.

Repatriação - Nesta terça-feira, o plenário do Senado deverá dar uma ajuda para o equilíbrio das contas do governo votando projeto de repatriação dos recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, estima-se cerca de R$ 200 bilhões não declarados no exterior. "Hoje vamos votar a repatriação de ativos, eu diria que há consenso", disse Renan. "O governo não falou ainda qual é a expectativa, de qual é o tamanho dela, mas inicialmente todos nós entendemos que é um caminho para trazer dinheiro para o Brasil e ampliar os investimentos. Não podemos amarrar os pés da economia, é preciso soltá-lo", emendou.

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