André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Renan defende devolução de recursos recebidos acima do teto

Para presidente do Senado, é preciso incluir tema em projeto que coíbe supersalários no funcionalismo público

Erich Decat e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2016 | 14h40

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira, 14, que é preciso avançar na discussão de projetos que tratam dos chamados supersalários no funcionalismo público. Um dos avanços seria incluir no debate a devolução de recursos recebidos acima do teto. No final da noite de ontem, o plenário da Casa aprovou projetos que, entre outros temas, estabelece quais “benefícios” deverão ser considerados nos cálculos do teto constitucional, de R$ 33, 700, cortando alguns dos chamados penduricalhos que inflam vencimentos nos Três Poderes.

“Temos que decidir se quem recebeu a mais, pelos menos nos últimos cinco anos, vai devolver. Essa é uma decisão importante, que vamos discutir na sequência da Comissão (Especial do Extrateto). E também vamos trabalhar para colocar o teto nas concessões de serviços públicos. Não tem sentido concessionária de serviços públicos pagar salários absurdos, enquanto a grande maioria do povo brasileiro ganha um salário mínimo e está exposta ao desemprego”, afirmou Renan.

O peemedebista comentou ainda sobre a atuação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, durante a sessão de ontem em que votou a proposta com o rol de benefícios, que devem ser incluídos e excluídos do teto. “Ontem, o presidente da Ajufe foi lá no plenário apresentando aos senadores propostas para manter esses penduricalhos. Logo ele que colocava nas notas (divulgadas à imprensa) que era vingança do Renan. E fulanizava algo que tem que ser institucional. Ali (durante a sessão) demonstrou que era problema o supersalários, que não era a lei de abuso de autoridade apenas”, provocou o peemedebista.

A criação da comissão que deu origem à proposta ocorreu no momento de tensão entre o Congresso e o Poder Judiciário, há cerca de um mês. A medida foi duramente criticada por entidades de magistrados, como Ajufe e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O presidente da Ajufe considerou a proposta sobre supersalários “um ponto de retaliação”. “É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários, abuso de poder e crimes de responsabilidade de juízes de primeiro grau, levando à conclusão que se trata de ameaças de intimidação da magistratura”, disse, em nota, Veloso, quando a comissão foi criada.

As propostas aprovadas ontem atingem, entre outros, magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores de estatais. Também enquadra como ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do limite. Em um dos textos aprovados ainda consta divulgação de todas as remunerações pagas aos agentes públicos, incluindo aposentados e pensionistas. Os projetos seguem agora para votação na Câmara, que deve analisá-los somente a partir de 2017.

Abuso. Ao ser questionado sobre a possibilidade de votação em plenário do projeto de abuso de autoridade, Renan voltou a dizer que o tema foi colocado na pauta após acordo com lideranças da base aliada. “Acho que dá para votar porque essa pauta é consensual, foi construída com a participação de todos os líderes. No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para a apreciação dessa matéria. No que depender de mim, vamos votar sim. Essa lei muito importante para o Brasil... se não aprovar, saibam que não foi porque não trabalhei” afirmou. 

 

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