Renan: Decisão do STF sobre novos partidos foi 'vitória'

Mesmo antes da conclusão do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a votação do projeto que dificulta a criação de novos partidos "definiu os parâmetros do processo legislativo", deixando claro que "não pode haver controle prévio de constitucionalidade em nenhuma votação". Para ele, a decisão do plenário do STF "foi uma vitória da democracia". O julgamento deve ser concluído na próxima semana, mas a maioria a favor da tramitação foi indicada na sessão desta quinta.

JOÃO DOMINGOS E RICARDO BRITO, Agência Estado

13 Junho 2013 | 20h34

"Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo", afirmou Renan, em nota divulgada nesta noite.

A partir de agora, o Senado poderá votar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que cria restrição ao acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. A votação estava suspensa desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em ação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para impedir a tramitação da proposta. Renan disse que o Senado votará o projeto no momento oportuno. A Câmara já havia aprovado a proposta.

Repercussão

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB à Presidência da República, e os partidos de oposição, acusam o governo de estarem por trás do projeto. Segundo eles, sufocando candidatos como Marina Silva, que está criando a Rede Sustentabilidade, o governo e o PT tentam impedir que concorrentes diretos de Dilma Rousseff tenham sucesso em suas candidaturas.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloizio Nunes Ferreira (SP), a votação da proposta é a comprovação do que disse Dilma, durante viagem ao Estado da Paraíba, de que "numa eleição pode-se fazer o diabo". Ele lembrou que durante a tentativa de votação do projeto, em abril, a base aliada estava constrangida, porque sabia estar cometendo um casuísmo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), aplaudiu a decisão do STF. Para ele, democrático é o País ter entre cinco e seis partidos e não mais de 50. "Isso é uma insanidade". Raupp disse que considera errado a Justiça ter liberado o fundo partidário e o tempo de TV para o PSD, o que agora é reivindicado por Marina Silva. "A decisão contrariou a lei, que fala, claramente, que esses direitos são baseados no tamanho da bancada eleita. Os partidos novos não têm nenhum parlamentar eleito", afirmou ele.

Mais conteúdo sobre:
STF LEI DOS PARTIDOS RENAN CALHEIROS

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.