Renan Calheiros segura criação dos novos TRFs

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) vai delegar à Mesa Diretora da Casa a decisão sobre a promulgação da Emenda Constitucional que cria mais quatro Tribunais Federais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas, mas segundo o presidente, que tem a prerrogativa de marcar as sessões do Congresso Nacional para promulgar emendas à Constituição, ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. "Algumas pessoas têm alegado que existe erro na emenda e isso está sendo avaliado. Certamente, nós vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado", destacou nesta quarta-feira. O regimento do Senado e do Congresso não determinam um prazo para a promulgação de Emendas Constitucionais, o que na prática permite que Renan adie sua entrada em vigor ou até mesmo engavete as propostas. Embora admita que possa brecar a expansão da Justiça Federal, ele tem mantido na pauta do Senado quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que criam tribunais federais em Curitiba, Manaus, Fortaleza e Belém. A alegação geral para barrar a emendas é que a criação de Tribunais Federais deve ser uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), portanto uma competência exclusiva do Judiciário e não do Legislativo, como no caso da Emenda aprovada e das PECs que aguardam votação no Plenário do Senado. Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Uma avaliaão preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessária a criação de pelo menos 10 mil vagas.A polêmica em torno da criação dos tribunais começou com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados de articular a expansão da Justiça Federal "na surdina". Para Barbosa, não houve estudo sério sobre o impacto financeiro da medida, que segundo ele é de cerca de R$ 8 bilhões. Os juízes federais questionam esse número. A previsão de gastos com cada novo tribunal seria de R$ 90,7 para cada novo tribunal, valor relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos. O orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, incluindo a primeira e segunda instâncias.