Renan Calheiros diz que Senado também pode derrubar decreto sobre conselhos populares

Renan Calheiros diz que Senado também pode derrubar decreto sobre conselhos populares

Sobre derrota na Câmara, presidente do Senado afirma que já havia insatisfação com a matéria na Casa antes das eleições

Nivaldo Souza , O Estado de S. Paulo

29 de outubro de 2014 | 16h19

Atualizada às 21h45

A regulamentação dos conselhos participativos deve render à presidente Dilma Rousseff uma nova derrota no Congresso. O Senado se prepara para frear o avanço do decreto presidencial tratando do tema, após a Câmara ter imposto anteontem a primeira derrota de Dilma depois da reeleição. O revés será puxado pelo PMDB, principal aliado da base, que ignora o pedido da presidente por “diálogo”. 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a proposta também será derrubada na Casa, repetindo-se a rebelião do PMDB verificada na Câmara. “Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria (antes das eleições). Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal”, disse. 

A declaração confirma o conflito entre o governo e seu principal aliado no Congresso, contrastando com a tradicional “lua de mel” entre os parlamentares e o presidente reeleito, como ocorreu com Lula e Fernando Henrique Cardoso. 


Derrota. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, qualificou a derrota na Câmara de revanche por causa do resultado da eleição. “É uma vitória de Pirro, quando o Congresso, de maneira persistente, insistente, acabou criando um decreto legislativo que derrota o decreto da presidente”, disse. “Nada mais anacrônico, contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro, que é de participação”, emendou. 

A fala do ministro azedou a relação do governo. Logo na sequência da declaração, Renan acusou Carvalho de desconhecer o fato de que os conselhos são uma polêmica no Congresso desde que Dilma os sugeriu. “Mais uma vez o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem do que está falando.” 

A oposição aproveitou o embalo da discórdia entre base e governo. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), afirmou que está com um requerimento pronto para que o decreto substitutivo da Câmara seja apreciado em plenário. Já o PT prepara uma manobra para voltar com o texto original do Palácio do Planalto. O líder do partido, senador Humberto Costa (PE), disse que a bancada petista vai insistir no modelo de conselho defendido pelo decreto de Dilma. Segundo ele, a medida derrubada pela Câmara apenas regulamenta conselhos populares que já existem - como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Educação, da Assistência Social, a Ouvidoria da Anvisa, a Ouvidoria do Senado, a Ouvidoria da ANS. “Aqui nós vamos poder mudar aquilo que foi feito lá (na Câmara)”, disse. “É mais uma mitificação (a divergência sobre os conselhos). O decreto não procura ignorar o Congresso Nacional”, defendeu o senador. “É uma desinformação”, chegou a dizer nesta terça-feira.

Dívida. Em meio à ameaça de derrubar os conselhos em plenário, Renan avisou que pretende colocar o projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União como primeiro item da pauta do plenário na próxima semana. “Fizemos esse compromisso com o governo e a área econômica para votar após as eleições”, avisou. 

As dívidas foram repactuadas em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, com o pagamento diluído em 30 anos. A repactuação fez parte do acordo entre o Brasil e Fundo Monetário Internacional (FMI) para o País obter crédito externo. Pelo acordo, as dívidas dos Estados são corrigidas anualmente pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano. Os Estados querem substituir o IGP-DI pela taxa básica de juros (Selic) ou o IPCA, valendo a cada mês o que estiver com o menor porcentual. O governo só aceita se os governadores aceitarem encerrar a guerra fiscal, unificando a alíquota do ICMS. O imposto é a principal arma entre as unidades da Federação para atrair investimentos. 

O Estado de Calheiros, Alagoas, por exemplo, tem 15% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento da dívida. O senador fez campanha neste ano para seu filho, o deputado Renan Filho (PMDB), assumindo o compromisso de votar a mudança do indexador. Renanzinho foi eleito governador no 1.º turno das eleições e, agora, o presidente do Senado quer agora acelerar a mudança. “É um assunto importante e vamos pautar”, reforçou o senador alagoano.

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