Ed Ferreira/Estadão
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Renan Calheiros afirma que servidores terão que pagar pelos salários irregulares

Presidente do Senado se encontrou com presidente do TCU nesta quinta e reiterou que a Casa deve 'cumprir a Constituição'; pagamento deve ser feito com descontos nos salários dos funcionários

RICARDO BRITO, Agência Estado

26 de setembro de 2013 | 13h53

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26, que caberá aos servidores da Casa bancar a devolução dos salários recebidos acima do teto constitucional. "Foi o Senado que recebeu os recursos? Então, claro (que os servidores vão pagar)", respondeu Calheiros, após receber a visita do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Na manhã desta quinta,o sindicato dos servidores do Senado divulgou uma nota afirmando que vai recorrer da decisão do TCU.De acordo com a entidade, os servidores receberam os salários de "boa fé" e, se houve erro, ele foi "cometido exclusivamente pela Administração Pública".

O TCU decidiu na quarta que cabe ao Senado adotar providências para que os servidores devolvam os salários que ultrapassaram o teto dos últimos cinco anos. Pelas estimativas preliminares do tribunal, cerca de R$ 300 milhões foram pagos indevidamente em supersalários a 464 funcionários do Senado nesse período. Atualmente, esse limite é de R$ 28.059,28, subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Augusto Nardes entregou a Renan a minuta da decisão do tribunal.

Nardes também aproveitou para defender que a Corte reveja a decisão que livrou servidores da Câmara de devolver recursos que superaram o teto."Acho que é uma decisão do tribunal corajosa, republicana e esperamos que seja cumprida tanto na Câmara quanto no Senado", disse. O presidente do TCU, contudo, não soube explicar quais benefícios, como funções comissionadas, vão entrar na conta do teto constitucional. Ele informou que nesta tarde o tribunal deve divulgar detalhes da decisão.

Irregularidades. Na auditoria, a Corte de Contas identificou também pagamentos ilegais de horas extras, jornada de trabalho menor do que o previsto em lei e acúmulo indevido de cargos. No Senado, essas irregularidades, somado aos supersalários, representam um repasse indevido por ano de R$ 157 milhões para os servidores. Na Câmara, essas mesmas irregularidades são da ordem de R$ 517 milhões anuais.

Ao contrário do presidente do TCU, o presidente do Senado negou que seja uma questão de "coragem" tomar essa decisão. "Não precisa ter coragem, é cumprir a Constituição com a qual todos nós nos comprometemos", afirmou. Renan disse ainda que é "problema do sindicato" a decisão da entidade que representa dos servidores do Legislativo Federal recorrer à medida do TCU e reiterou que, ao Senado, cabe "cumprir a Constituição".

Segundo assessores do presidente do Senado, o ressarcimento do pago acima do teto vai respeitar a Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Nele, cada parcela da devolução não poderá ser inferior ao correspondente a 10% da remuneração de cada funcionário.

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