Remédios amargos

Diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só remédios amargos conseguirão dar um jeito nas crises econômica, política e ética enfrentadas pelo Brasil. São enfermidades, concluiu o ministro, e já estão sendo tratadas.

João Domingos, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2016 | 03h00

Teori não disse. Mas um desses remédios amargos vem sendo ministrado justamente pelo STF ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Ministros da Corte admitem que nunca um político foi tratado ali como Cunha vem sendo tratado. E não é um ato gratuito não. É porque há entre aqueles magistrados uma eterna desconfiança a respeito de Cunha. Eles suspeitam até mesmo de que seus gabinetes de trabalho tenham sido grampeados a mando do presidente afastado da Câmara.

Alguns se lembram de que, durante os trabalhos da CPI da Petrobrás, no ano passado, a presidência da Câmara contratou os serviços da Kroll, empresa especializada em espionagem e contraespionagem. Quem sabe, desconfiam alguns ministros, em vez de procurar informações sobre a Petrobrás, a companhia não atravessou a rua e foi ao STF instalar uns grampos? 

Réu em dois processos no Supremo, o que lhe vale permanente ameaça de prisão, Cunha teve o mandato de deputado suspenso – e, por consequência, o afastamento da presidência da Câmara –, em decisão inédita e unânime de todos os ministros. Na época, repórteres indagaram a alguns deles se tomariam a mesma medida caso o presidente da Câmara fosse, por exemplo, Michel Temer, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ou Aécio Neves (PSDB-MG), todos eles antecessores de Eduardo Cunha. A resposta foi um taxativo “não”.

Cunha continua solto, apesar dos pedidos de prisão contra ele feitos pelo procurador-geral da República. Mas seus passos estão sendo muito bem vigiados. 

Tão bem vigiados, que o ministro Luís Roberto Barroso, ao negar habeas corpus impetrado por Cunha para ter livre trânsito na Câmara, respondeu que o deputado suspenso das funções só pode ir lá para se defender no Conselho de Ética. Não pode circular pela Câmara nem se aproximar dos colegas parlamentares para abordá-los sobre qualquer assunto. Caso contrário, concluiu Barroso, estaria sendo desrespeitada a decisão da Corte que levou à suspensão do mandato. 

Não poderia haver decisão pior para Cunha. Ele depende da conversa ao pé de ouvido para tentar convencer seus colegas a não votar a favor do processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. De uma forma bem sutil, Barroso proibiu que Cunha faça aquilo que mais gosta, que é a conversa frente a frente, quando pode fazer uso de seus argumentos. Se a situação do deputado do PMDB já era difícil, visto que hoje há uma onda contrária a ele, agora se torna praticamente irreversível em relação à perda de mandato.

As doses amargas que o Supremo tem ministrado a Cunha não param por aí. Numa decisão tomada na quinta-feira, 23, à noite, o ministro Teori Zavascki manteve bloqueados todos os bens do deputado suspenso. Significa que a vida de gastança dele e de seus familiares, tão divulgada e tão comentada, ficou agora bem distante. A queda no padrão de vida continua ser um golpe muito duro em quem se acostumou com a bonança.

O remédio mais amargo imposto pelo STF a Eduardo Cunha, no entanto, foi a decisão da Corte de manter com o juiz Sérgio Moro – ou, na gíria do momento do Judiciário, “lá embaixo” – a ação contra a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado, e o inquérito contra Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, filha. A ação contra Cláudia trata de lavagem de dinheiro, por causa de contas secretas na Suíça. Moro, como se sabe, costuma decidir condenações rapidamente.

Cunha não está preso, como quis Janot. Mas o remédio amargo em forma de garrote que o STF vem lhe aplicando é praticamente igual à prisão. 

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