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Relatório vai pedir cassação de Jaqueline Roriz

No Conselho de Ética, tucano defenderá tese de que fato ocorrido antes da posse pode ser julgado se vier a público durante mandato

Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo

06 de junho de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) vai pedir a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada num vídeo recebendo dinheiro vivo do esquema de corrupção no Distrito Federal. Sampaio apresenta na quarta-feira, 8, o relatório final do processo contra ela aberto no Conselho de Ética da Câmara.

 

A conclusão do relator recomendará a perda de mandato e afirmará a legitimidade da Câmara para julgar o caso. Sampaio vai defender a tese de que Jaqueline pode ser cassada apesar de o vídeo que a mostra recebendo dinheiro ter sido gravado em 2006, quando não era deputada federal. Ele argumentará que o comportamento indecoroso de um parlamentar pode ser julgado quando é revelado ao público. Por isso, mesmo sendo de 2006, o ato de Jaqueline é contemporâneo porque só agora foi descoberto e fere a imagem do atual Congresso, defenderá Sampaio.

 

Para o relator, Jaqueline prejudicou a imagem atual da Câmara já que o vídeo revelado tem repercussão para a dignidade da Casa. Na avaliação dele, ao cometer um ato como o de Jaqueline, o parlamentar viola o decoro do Legislativo, atentando contra a instituição. O decoro parlamentar é do Parlamento, e não de cada membro, ressaltará o deputado.

 

Será o primeiro julgamento pela perda de mandato no Conselho de Ética na atual legislatura. Filha do ex-governador Joaquim Roriz, Jaqueline tem atuado nos bastidores para tentar barrar a cassação ainda no colegiado.

 

Recente reportagem do Estado mostrou que a deputada articula ainda no plenário para conseguir o apoio do chamado "baixo clero", grupo de parlamentares de pouca expressão política, mas que pode decidir uma votação secreta.

 

Defensores da absolvição de Jaqueline temem que, sua cassação abra precedente para que outros parlamentares sejam punidos por irregularidades do passado. Sampaio reforçará que a deputada só pode ser cassada porque sua irregularidade era desconhecida.

 

No fim de maio, o plenário da Câmara aprovou projeto de resolução que institui penas alternativas que poderão ser aplicadas pelo Conselho de Ética como opções mais brandas à cassação de mandato. A partir de agora, o conselho poderá optar, por exemplo, por retirada temporária de prerrogativas parlamentares e suspensão do mandato.

 

Propina. O estadão.com.br revelou no dia 4 de março um vídeo em que Jaqueline Roriz e seu marido, Manoel Neto, recebem dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Durval Barbosa. O vídeo foi gravado em 2006 pelo próprio Barbosa, que delatou o esquema de corrupção do DF conhecido como "mensalão do DEM". Barbosa afirmou que o dinheiro entregue para Jaqueline é "sujo" e oriundo de "propina" dos contratos de informática do governo do DF.

 

Após a revelação do vídeo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo por quebra de decoro contra Jaqueline. Em sua defesa, ela alega que o dinheiro era caixa 2 da campanha eleitoral de 2006.

 

O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça por improbidade administrativa contra a deputada. Apesar das denúncias, até agora a parlamentar não foi punida e continua sob investigação.

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