Relatório sobre saneamento deve sair esta semana

O deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), relator do controvertido projeto de lei que define uma nova política de saneamento básico para o País, promete apresentar seu parecer esta semana à comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Ele já adiou a divulgação quatro vezes, mas garante que o texto agora está pronto.Precavido, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (PTB-RJ), transferiu para quinta-feira a reunião da comissão especial, marcada inicialmente para terça-feira. O objetivo foi dar mais tempo ao relator, diminuindo o risco de um novo adiamento. O projeto é de autoria do governo, que solicitou tramitação em regime de urgência.A principal mudança contida na proposta - e rejeitada tanto pela Frente Nacional de Prefeitos quanto por deputados aliados e de oposição - trata da titularidade sobre as atividades de saneamento. Atualmente, as prefeituras controlam o serviço. Mas o governo quer repassar a titularidade aos Estados, sempre que o atendimento envolver dois ou mais municípios."O projeto modela o setor para a privatização, atendendo ao acerto com o FMI e o Banco Mundial", ataca o deputado Sérgio Novais (PSB-CE), autor de outra proposta sobre o tema. Pela legislação atual, as prefeituras já têm poder para terceirizar os serviços, passando à iniciativa privada a exploração do saneamento. Tanto que cerca de 30 municípios fizeram isso, inclusive Manaus, segundo Novais.Mas o nó da questão está nas regiões metropolitanas. É lá que as atividades de abastecimento de água e coleta de esgoto ignoram as divisas municipais, dificultando a privatização. Ao transferir o controle para os Estados, o projeto do governo retira o obstáculo à participação da iniciativa privada. As regiões metropolitanas concentram cerca de 300 municípios e 60% do faturamento do setor - o equivalente a US$ 6 bilhões por ano, de acordo com Novais.O relator Marinho evita antecipar o conteúdo de seu parecer. Na semana passada, ele reuniu-se por dois dias com o presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, em busca de embasamento técnico para o relatório. Antes do enfrentamento político na comissão, na quinta-feira, ele deverá submeter o texto ao líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Marinho condena o atual modelo de saneamento do País, concebido na década de 70. Ele critica o fato de a titularidade dos serviços caber aos municípios, enquanto a execução compete, em muitos casos, aos Estados, por concessão das prefeituras. É o caso de São Paulo, onde atua a Sabesp. Já o financiamento do setor fica nas mãos da União. O relator enfatiza a importância do saneamento como política de saúde pública. "Muita gente morre por doenças evitáveis, caso houvesse esgoto e água encanada."Novais também critica o modelo, mas defende a gestão compartilhada das redes de água e esgoto, por municípios vizinhos, em vez da transferência da titularidade para os Estados. "O saneamento tem de ser descentralizado. Quanto mais, melhor a qualidade do serviço", diz Novais.Acima do debate de conteúdo, paira outra ressalva ao projeto de lei do governo: seus opositores dizem que ele é inconstitucional. "O projeto está com algumas questões discutíveis quanto à sua constitucionalidade", afirma o presidente Maia. Isso porque a titularidade dos municípios está prevista na Constituição, enquanto o projeto do governo tenta alterar a situação por meio de lei ordinária.O projeto tramita em regime de urgência. Se não for votado em plenário até o dia 14, trancará a pauta da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado. Maia acredita ser possível cumprir o prazo. Em outra oportunidade, porém, o impasse levou o governo a retirar o pedido de urgência e o assunto continuou em pauta. O presidente da comissão acredita ser possível esgotar a discussão em três sessões, na semana que vem. Mas isso só se Marinho, de fato, apresentar o relatório na quinta-feira.

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