Relatório sobre FGTS será votado hoje

O deputado Luiz Antônio Medeiros (PFL-SP) concluiu ontem o substitutivo ao projeto de lei encaminhado pelo governo para a reposição do expurgo provocado pelos planos Verão e Collor nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relatório do deputado será votado hoje na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, seguindo depois em regime de urgência para votação em plenário.Segundo o deputado a reunião de ontem, marcada para acertar os últimos pontos do relatório não foi produtiva. Isso porque nenhuma das entidades contrárias às propostas do governo, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) compareceram. "Eles foram omissos e se negaram a participar das discurssões", disse Medeiros. O deputado argumentou que ninguém poderá acusá-lo de ser intransigente.De acordo com Medeiros, que ainda estava trabalhando no texto final do relatório, será mantida a essência da proposta do governo. As fontes para o pagamento do expurgo virão da contribuição adicional de 0,5% sobre a folha de salários, do deságio dos trabalhadores, do próprio governo e da criação da contribuição social de 10% sobre a base de cálculo da multa rescisória. O que o relator fez foi propor o aumento da faixa de isenção para até R$ 2.000,00, ampliando de sete para oito o número de parcelas para os trabalhadores que têm mais a receber. Também terão prioridades para receber o dinheiro, independente do valor, os trabalhadores aposentados e com problemas graves de saúde. A multa rescisória também incorporará o expurgo praticado no passado daqui para a frente.

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