Relatório sobre conta investimento aguarda governo

O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) deverá concluir até amanhã, terça-feira, seu relatório sobre a medida provisória que cria a conta investimento. O relator espera ter hoje a posição do governo com relação às emendas apresentadas pelos parlamentares para concluir seu relatório que deverá ir à votação nesta semana, já que, a partir de hoje, a MP passa a trancar a pauta dos trabalhos da Câmara. Magalhães ponderou que precisa da resposta do governo porque não sabe a repercussão do ponto de vista operacional e do ponto de vista financeiro das emendas que por ventura considere viáveis. "Deverei aceitar alguma emenda, mas estou conversando com pessoas do governo. São questões muito técnicas que interferem no sistema bancário", disse o relator à Agência Estado. Foram apresentadas 30 emendas à MP. Grande parte delas pretende estender a outros setores a alíquota zero da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevista na medida provisória. A MP cria a chamada conta investimento que vai permitir a tranferência de recursos entre aplicações sem o pagamento da CPMF. Segundo o relator, é "muito fácil fazer emenda" para estender a alíquota zero, mas é necessário saber o que vai compensar a falta do tributo. "No momento em que a contribuição existe, não dá para desfigurá-la. Tem de ter responsabilidade", disse Magalhães. MPs trancam pauta da CâmaraPela sétima semana consecutiva, a pauta do plenário da Câmara começa trancada por medidas provisórias. Além da MP que institui alíquota zero para as transferências de recursos de aplicações, estão na pauta a MP que trata da Agência Nacional das Águas e de autorização de recursos emergenciais. O presidente da Câmara pautou para esta semana a votação da proposta de emenda constitucional da Previdência, a chamada PEC Paralela. O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), ainda tenta fechar um acordo entre os partidos aliados. Os principais pontos de atrito tratam do teto salarial e do subteto para os servidores públicos nos Estados.Tabela do IROs partidos de oposição na Câmara deverão insistir nesta semana para que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), coloque em votação o projeto do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física. O deputado conseguiu aprovar na semana passada a urgência para votação do projeto. O líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), no entanto, afirmou que não há data para a votação. O deputado Carlito Merss (PT-SC), indicado por João Paulo para sistematizar todos os projetos que tratam do IR em tramitação da Casa, está negociando com o governo uma proposta para ser votada na Câmara, atropelando o projeto de Geddel.

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