Relatório da PEC 215 deve ser votado nesta quarta-feira

Proposta, que tramita na Comissão Especial, visa transferir para o Congresso Nacional o poder de decisão sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas; decisão foi adiada após protestos   

VICTOR MARTINS, Estadão Conteúdo

21 Outubro 2015 | 12h20

Brasília - O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá poder ao Congresso sobre o processo de demarcação de terras indígenas, deve ser votado nesta quarta-feira, 21, em Comissão Especial. A reunião, que teve início na terça-feira, 20, foi adiada após protestos de índios e quilombolas, que interrompeu a discussão. 

O presidente da comissão, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), defende a aprovação da PEC, Segundo ele, a proposta vai trazer segurança jurídica aos agricultores. "Vai trazer a tão sonhada segurança jurídica para aqueles que produzem alimentos no Brasil", disse.

Como forma de pressionar os índios a ceder no texto, a bancada ruralista na Câmara tenta, agora, conseguir a abertura da CPI da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

"Ela (a CPI) é importante para esclarecer e mostrar à sociedade brasileira que a instituição Funai não vem cumprindo o seu papel, que é cuidar dos índios", afirmou Marcos Montes, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). "Acho que a instalação da CPI é importante porque esclarece tudo isso, mostra quem é quem e determina qual é a real função da Funai que não vem sendo exercida", disse.

Caso a CPI da Petrobrás não seja prorrogada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deve analisar três requerimentos para novas comissões. O pedido de criação da CPI da Funai é o mais antigo e, por isso, teria prioridade.

Já o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) criticou o relatório da PEC. "Pretendem que os 228 processos de reconhecimento de terras indígenas, que atualmente são desenvolvidos, sejam sepultados. Pretendem que os 144 processos sub judice sejam engavetados pela Justiça. Que os 1.611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas seriam jogados no lixo da história", argumentou.

Os parlamentares contrários ao texto pedem mais debate sobre o tema. "O que diz a Constituição é que as terras indígenas, cinco anos depois da promulgação da Constituição, deveriam ser homologadas. Não foi feito por Dilma, Lula, FHC, Itamar, Collor e Sarney. Isso não significa que o que não foi feito, não deva ser feito", argumentou Rodrigues.


Mais conteúdo sobre:
PEC terras indígenas demarcação

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.