Relatório propõe mudanças na legislação sobre seqüestros

O relator-geral da Comissão de Segurança Pública do Congresso, deputado Moroni Torgan (PFL-CE) marcou para a próxima terça-feira a entrega aos presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), de dois relatórios propondo alteração na legislação sobre seqüestros e no processo penal. Uma das medidas mais polêmicas é que proíbe a imprensa de noticiar seqüestros, se não houver a autorização expressa da família ou uma ordem judicial. Segundo a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), autora da proposta, a medida procura fortalecer a prática já adotada hoje pela grande maioria dos meios de comunicação. "O interesse maior é o de defender a vítima", justifica. A parlamentar lembra que a divulgação pode atrapalhar as investigações ou as negociações para liberar o seqüestrado. Laura Carneiro foi a sub-relatora do grupo que tratou do tema seqüestro. As propostas de mudança na área de processo penal, que têm o objetivo de acelerar os julgamentos, ficou a cargo do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).O deputado Moroni Torgan diz que não concorda com a proibição, mas que a decisão final vai depender dos votos de deputados e senadores. Torgan acredita que até o dia 20 os sete grupos da comissão concluirão seus trabalhos. Cada um desses grupos analisa diferentes temas de combate à violência no País. A comissão concluirá suas atividades bem antes do prazo de 60 dias de que dispõe. O próximo passo será o de votar essas propostas, em regime de urgência, na Câmara e no Senado.

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