Relatório preliminar da reforma tributária fica pronto dia 15

O relator da proposta de reforma tributária na Comissão Especial da Câmara que a examina, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), informou que apresentará um parecer preliminar sobre a matéria na terça-feira da próxima semana, dia 15. Guimarães admitiu que o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser cobrado em um terço na origem e em dois terços no destino, se a proposta dele for aprovada. O relator quer, também, substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por uma contribuição definitiva sobre movimentação financeira, porém com alíquotas diferenciadas, para evitar sobrecarga de quem, por exemplo, recebe salários no banco. Nesse caso, no entanto, ele não pretende definir uma alíquota. Segundo Guimarães, ela poderá variar de acordo com as circunstâncias e por iniciativa do governo e concordância do Congresso. Guimarães pretende propor também a definição, pela Câmara, sujeita a ratificação posterior pelo Senado, de cinco alíquotas diferentes para o ICMS: uma de 3%, aplicável aos produtos da cesta básica, e as demais de 12%, 15%, 18% e 21%. Ainda em seu relatório, Guimarães pretende propor o fim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a criação, em seu lugar, de um organismo novo que possa deliberar com quórum de quatro quintos de seus membros. Atualmente, as decisões do Confaz só podem ser tomadas por unanimidade. "A unanimidade nesse caso não funciona, mas eu quero um quórum alto para deliberação", justificou. Ele anunciou, também, que proporá um sistema de metas para evitar aumento da carga tributária. Esse sistema deverá conter dispositivos prudenciais, segundo ele, e abrir a possibilidade de correção quando houver distorções no sistema tributário. O deputado disse que ainda não sabe quando poderá apresentar seu parecer definitivo sobre a reforma, mas afirmou que gostaria que seu relatório fosse votado ainda em julho.

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