Relatório pede combate à "escravidão contemporânea"

Sem conseguir saldar dívidas decorrentes de alimentação e do transporte até os locais de colheita, trabalhadores - que nem o governo sabe quantos são - ficam submetidos à vontade de contratantes e aliciadores. Relatório apresentado por uma comissão de juristas e representantes do governo aponta a necessidade de mudar o Código Penal para combater a "escravidão contemporânea", problema decorrente do endividamento, e o trabalho infantil. A situação é mais grave nas fazendas do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí.Neste ano, órgãos públicos resgataram 1.812 trabalhadores que viviam em condições desumanas. O número é superior aos 650 retirados do regime escravo no ano passado. Na avaliação do procurador regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Luís Antônio Camargo de Melo, que participou da comissão criada pelo Ministério da Justiça, o aumento do número de resgatados não significa necessariamente que a escravidão aumentou. A diminuição pode ser resultado de maior fiscalização nos últimos 12 meses.O Ministério da Justiça também considera alarmante o índice de menores em locais de trabalho. Dados do IBGE de 1999 revelam que 2,8 milhões de crianças e adolescentes na faixa de 10 a 14 anos são economicamente ativos. "Embora esse número tenha caído desde 1995, os dados nos preocupam", afirmou o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. "É preciso vitaminar o grupo especial de fiscalização móvel." O grupo, subordinado ao Ministério do Trabalho, foi criado há quase sete anos pelo governo para dinamizar a fiscalização na área.Aloysio Nunes Ferreira disse, na abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, que a ação do governo federal no Sul do Pará para combater a violência pela disputa de terra ainda precisa ser acertada com o governador do Estado, Almir Gabriel (PSDB-PA). A operação, que começará possivelmente no início do próximo ano, está em fase de análise pelos ministérios da Justiça, Desenvolvimento Agrário e Palácio do Planalto.PropostasA comissão de juristas e representantes do Executivo propõe, entre outros, mudar o artigo 149 do Código Penal, que define de forma "generalizada" as formas modernas de escravidão. O Judiciário, segundo a comissão, pune pouco, pela generalidade da legislação. A idéia é aumentar de dois para cinco anos a pena mínima de reclusão aos que fazem uso dessa forma de trabalho. E especificar de forma mais clara crimes contra trabalhadores. Já está em tramitação no Congresso projeto que prevê a expropriação de fazendas usadas pelos contratantes e aliciadores de escravos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.