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Relatório final da CPI terá novos indiciados; entenda os próximos passos

Eliane Cantanhêde analisa votação do parecer e desdobramentos das investigações em episódio especial da série Por Dentro da CPI

Eliane Catanhêde, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 16h16

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid deverá ser incrementado com sete novos indiciados, além do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas e 2 empresas, revela a jornalista Eliane Cantanhêde em episódio especial da série Por Dentro da CPI. "Isso já é um novo consenso na cúpula da CPI", afirma.

"No próprio dia da leitura do relatório, a cúpula se reuniu e o vice-presidente Randolfe Rodrigues passou a relação de mais sete nomes passíveis de pedido de indiciamento", diz. Entre os novos indiciados, está o reverendo Amilton Gomes de Paula, que preside uma instituição evangélica, por estelionato. A ONG do reverendo atuou na intermediação da oferta de vacinas da AstraZeneca ao governo, por meio da Davati, sem anuência da fabricante.

Confira o novo episódio de Por Dentro da CPI:

Entre os outros seis nomes estão integrantes e ex-integrantes do Ministério da Saúde, acusados de advocacia administrativa, por trabalhar para acelerar negociações com a Precisa Medicamentos.

Além dos novos indiciados, no dia da votação do relatório final, marcada para a próxima terça-feira, 26, ainda devem ser apresentadas propostas de relatórios paralelos. Segundo Cantanhêde, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) não deve mais oferecer um relatório próprio, como pretendia, mas há expectativa de que integrantes da comissão aliados ao governo ainda apresentem sua versão. "Ele [Alessandro Vieira] conseguiu negociar o que gostaria para incluir dentro do relatório de Calheiros e estaria abdicando desse relatório paralelo. A CPI nessa reta final buscou consenso e unidade", afirma.

Na avaliação da jornalista, os senadores conseguiram depoimentos e provas "contundentes". Em sua análise, a CPI deve entrar para a história como a "mais eficaz" do País. "Todas as demais tinham como objetivo apurar denúncias de corrupção. Esta não. Esta começou para apurar os erros de ação e omissão do governo Jair Bolsonaro durante uma pandemia que estava matando aos milhares", afirma. "Começou assim, mirou no que viu, e acertou no que não viu."

"Teve-se um crime grave, de usar pessoas para fazer experimentos, isso aconteceu claramente em Manaus e com a Prevent Senior, e além de tudo acabou também chegando num mundo de corrupção", ressalta.

Futuro das investigações

Quanto aos desdobramentos dos trabalhos do colegiado, Cantanhêde considera que, principalmente em relação às investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, há grande incerteza no horizonte. Isso porque os principais órgãos responsáveis por dar seguimento à investigação e responsabilização do chefe do Executivo a que será entregue o relatório são a Procuradoria-Geral da República (PGR), para as acusações criminais, e a Câmara dos Deputados, para os crimes de responsabilidade. "Sabemos que ambos, a PGR e a presidência da Câmara, são trincheiras bolsonaristas e ali há uma dificuldade de imaginar que eles vão acatar", afirma.

Apesar disso, a CPI ainda tem algumas táticas e instrumentos que pode usar para pressionar as ações. Pelo artigo 5º da Constituição, a CPI pode pedir uma ação penal subsidiária ao STF no caso de inação da PGR", diz a jornalista, que foi entrevistada nesse episódio especial pela editora assistente de Política do Estadão, Mariana Caetano. "E, no caso de Arthur Lira e do impeachment, há uma curiosidade: nas mais de mil páginas do documento não aparece a palavra 'impeachment', mas a CPI negocia com um grupo de juristas para que assumam o pedido de impeachment usando o relatório final como base."

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