Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Relatório final da CPI das Universidades recomenda cobrança de mensalidades

Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia de SP sugere que paguem os alunos de instituições paulistas que têm 'condições financeiras'

Pedro Venceslau e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2019 | 20h08

Seis meses depois de instalada na Assembleia Legislativa e tratada como uma ofensiva contra o “aparelhamento de esquerda”, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Universidades paulistas finalizou nesta segunda-feira os trabalhos com relatório que sugere, entre outros itens, a cobrança de mensalidade “de quem tem condições financeiras”. No entanto, não há nenhum detalhamento de como seria feita a cobrança e qual o perfil de aluno considerado apto a pagar.

O documento não faz nenhuma recomendação de mudança pedagógica ou ideológica, mas apenas administrativas.  Todas as 13 “sugestões imediatas” do relatório são relativas à administração das universidades - algumas, inclusive, já há muito tempo adotadas pelas instituições, como que se abstenham de pagar vencimentos e proventos acima do teto constitucional ou que usem meios tecnológicos, como videoconferência, para reuniões administrativas para economizar recursos.

Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) e reitor da Unicamp, Marcelo Knobel disse que as recomendações sobre cobrança de mensalidade "indicam falta de conhecimento do funcionamento das universidades públicas brasileiras". 

Quando foi instalada em abril, o autor da CPI,  deputado Wellington Moura (PRB), vice líder do governo, disse que a comissão iria analisar “questões ideológicas” que estariam implicadas no orçamento das três universidades paulistas - USP, Unicamp e Unesp. “Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula", disse à época.

“Tivemos que deixar a parte ideológica de fora, caso contrário não iríamos conseguir fazer nada. Mas vamos enviar as denúncias individualmente”, disse a deputada Carla Morando, vice-presidente da CPI e líder do PSDB na Casa. Ela cita como exemplo de denúncia uma prova da área de saúde na USP com questões de viés político. “Tinha uma pergunta sobre como Dilma perdeu o mandato e a resposta era golpe”, afirmou.

Recomendações

Entre as outras recomendações sugeridas pelo documento está a redução dos Conselhos Universitários, órgão máximo de decisão das três instituições, e que eles passem a ser composto por pessoas de fora da universidade. O relatório destaca a situação da USP, que tem seu conselho composto por 123 membros (todos alunos, professores e servidores).

“Uma estrutura de governança mais simplificada formada por 20-30 pessoas e contando também com participação externa aberta para a sociedade é uma alternativa produtiva e suficiente", recomenda o relatório, que ainda compara a composição dos conselhos das universidades paulistas com o de instituições de ensino superior americanas, como Harvard e MIT - destacando que elas têm colegiados menores e formados majoritariamente por pessoas de fora. As duas universidades, no entanto, são particulares e têm parte considerável do seu orçamento formado por doações.

O documento também prega que as universidades devem aumentar o número de servidores terceirizados para reduzir o comprometimento de seus orçamentos com a folha de pagamentos e também que busquem receitas alternativas para o seu financiamento - a proposta apresentada é similar ao que o governo federal vem apresentando para as universidades federais, com o programa Future-se, alvo de diversas críticas e questionamentos.

Knobel disse que, apesar de ainda não ter tido acesso à versão final do relatório, versões preliminares do documento já indicavam que os apontamentos da CPI eram apenas relacionadas a problemas já equacionados pelas três instituições ou que foram questionadas pelos Tribunais de Contas no passado, mas que os reitores trabalham para solucionar.

"Assim sendo, creio que a CPI acabou sendo mais um instrumento para mostrar o funcionamento das universidades, o legado do que já produziram e produzem e destacar que elas são um patrimônio do Estado de São Paulo e do País", afirmou o reitor. 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.