Relatório do TCU sobre PAC deve seguir na 3ª para o Congresso

Documento pede paralisação de 77 obras do governo federal por indícios de irregularidade, sendo 29 do PAC

Agência Brasil,

24 Setembro 2007 | 14h11

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar nesta terça-feira,25,  ao Congresso Nacional, relatório que recomenda a paralisação de 77 obras do governo federal por indícios de irregularidades. Desse total, 29 obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Veja Também:  TCU aponta irregularidades 'graves' em 29 obras do PAC   Relatório do TCU sobre o PAC tem inconsistências, diz Dilma  O destino do relatório no Congresso é a Comissão Mista de Orçamento. São os parlamentares que vão avaliar se haverá o bloqueio das verbas dessas obras durante a votação do Orçamento-Geral da União para o próximo ano. O documento, que foi divulgado na última quarta-feira , ainda poderá sofrer alterações. À medida em que os gestores das obras encaminhem justificativas e correções às irregularidades apontadas pelo TCU elas podem ser excluídas do relatório, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal.  'Inconsistências' Após a divulgação do relatório pelo TCU a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, afirmou que o governo vai responder aos questionamentos do Tribunal sobre os indícios de inconsistências e disse estar surpresa por constarem na lista obras em que pendências apontadas pelo TCU já haviam sido solucionadas. O TCU  rebateu as declarações da chefe da Casa Civil, de que o relatório que aponta irregularidades em obras do Plano de Aceleramento do Crescimento (PAC) apresentava ''inconsistências" e disse que "todas as considerações da administração estão sendo objeto de atenta análise   Superfaturamento O relatório do TCU avalia que os contratos com os indícios mais graves de irregularidades estão avaliados em R$ 5 bilhões. O tipo de irregularidade mais comum apontada foi o superfaturamento, constatado em 52 das 77 obras sob suspeita.  Em segundo lugar, apareceram problemas no processo de licitação (18 casos), seguido por deficiências no projeto básico (17 casos). Em quarto lugar está o descumprimento de procedimentos ambientais (13 casos) Entre as obras do PAC constam, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, a recuperação da BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará, e da BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas.

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