Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Relatório do TCU aponta omissão de general Braga Netto na pandemia

Documento interno recomenda abertura de processo para apurar atuação do ministro na pandemia; relator é o ministro Vital do Rêgo

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Braga Netto, no combate à covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. 

O documento elaborado pela área técnica, ao qual o Estadão teve acesso, aponta "graves omissões" do general. Entre elas, "não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas".

No TCU, o processo tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Ele ainda analisa se vai acolher a sugestão e, para isso, tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte.   

A eventual abertura do processo de representação pode ampliar o cerco sobre os erros do governo na gestão da pandemia, que já deverão ser esmiuçados pela CPI da Covid, no Senado, prestes a iniciar os trabalhos. 

Além disso, uma eventual abertura de processo aprofundaria o desgaste do presidente Jair Bolsonaro por investigar a atuação de mais um militar de seu núcleo duro diretamente envolvido no enfrentamento à principal crise do Brasil.

Na Casa Civil, Braga Netto foi designado por Bolsonaro para coordenar o Comitê de Crise da pandemia. Entre as atribuições, estavam articular e monitorar ações governamentais, bem como assessorar o presidente na pandemia. É exatamente no desempenho dessas atribuições que os auditores identificaram falhas.

O TCU também mira outro militar, o atual coordenador do comitê, Heitor Freire de Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Na avaliação dos técnicos, ele também não contribuiu "da forma que seria esperada para a preservação de vidas". 

A iniciativa do tribunal é uma consequência de auditorias e recomendações que apontaram a inexistência de diagnósticos e diretrizes para o combate à doença. 

A área técnica entende que o comitê de crise omitiu-se diante de temas cruciais, como no monitoramento do consumo de oxigênio, emissão de diagnóstico sobre a segunda onda de contaminação e em projeções sobre a disponibilidade de leitos para pacientes com a covid-19.

Uma auditoria realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro, viu falhas no trabalho do comitê e transferência de responsabilidades ao Ministério da Saúde. 

"Constatou-se que inexistem diagnósticos elaborados que contenham as informações supracitadas (sobre diagnósticos conjuntos), bem como inexistem novas diretrizes voltadas especificamente para o enfrentamento à segunda onda de Covid-19", diz trecho do documento, de 15 páginas.

Aos auditores, o comitê informou que o desenvolvimento de um modelo preditivo sobre o consumo de oxigênio medicinal ainda encontra-se em fase inicial, "havendo necessidade de aperfeiçoamento para que seja mais objetivo e acurado”. 

A falta de oxigênio para pacientes com covid instalou um caos Manaus (AM), em janeiro, e levou ao colapso o sistema de saúde da capital amazonense. Pacientes internados por causa do novo coronavírus morreram por falta de ar para respirar. A população passou a comprar cilindros por conta própria para tentar salvar a vida de familiares, mesmo com os preços inflacionados.

O comando do comitê também confirmou não possuir diagnósticos elaborados em conjunto com Estados e Distrito Federal para  lidar com a "segunda onda" de infecções. Disse apenas que há "monitoramento constante da situação dos Estados e municípios".

Os técnicos da secretaria de controle sugerem o encaminhamento das conclusões da auditoria para a Procuradoria-Geral da República e ao Congresso Nacional. Para o âmbito do Legislativo, indicam que o documento pode subsidiar debate de medida legislativa sobre o "planejamento governamental para crises sanitárias de grandes proporções".

A rigor, o TCU é um órgão de assessoramento do Congresso. Partiu dele, em 2015, o relatório que  recomendava a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” foi a base para o impeachment da petista.

Desgaste

A investida do TCU contra o ministro Braga Netto surge no momento em que o governo de Jair Bolsonaro se vê fragilizado por conta das consequências incalculáveis da CPI da Covid. Os trabalhos da comissão de inquérito no Senado devem começar na próxima semana.

Bolsonaro deve ter dificuldades na CPI. O colegiado é formado por 11 titulares e sete suplentes. A composição não é de maioria governista e tende a ser desfavorável ao governo. A relatoria deve ficar com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do presidente. 

Na CPI, a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde é munição para opositores e foco de preocupação para o governo. A situação do ex-ministro é agravada por um relatório também do TCU apresentado na última quarta-feira, 14

O documento sugere punição a Pazuello ao apontar omissões graves de Pazuello e desvio de responsabilidades. A radiografia da gestão diz que o aliado de Bolsonaro foi mais diligente para se livrar de obrigações do que para organizar e liderar o combate ao vírus que já matou mais de 360 mil pessoas no Brasil.

 O relator, ministro Benjamin Zymler, destacou que uma das ações do ex-ministro foi mudar o plano de contingência do órgão na pandemia para eximir o governo federal de responsabilidades  sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. 

 “Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou Zymler.

No Congresso, o relatório é visto como base para que a atuação de Pazuello seja confrontada e punida. A eventual abertura de processo também contra o general Braga Netto pode abrir outra frente de trabalho para a CPI. O objeto da comissão é apurar a atuação do governo federal como um todo.

Neste sábado, 17, Jair Bolsonaro levou os dois generais pressionados para um compromisso fora da agenda, em Goianápolis (GO), a 200 quilômetros de Brasília. Mesmo com Pazuello fora do governo, Bolsonaro busca não desampará-lo e quer nomeá-lo para a Secretaria Especial de Modernização do Estado. 

A viagem foi realizada de helicóptero que decolou do Palácio da Alvorada. Na cidade goiana, o presidente não usou máscara de proteção facial, gerou aglomeração e cumprimentou crianças e idosos.

O que diz a Defesa

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Defesa alegou que não houve omissão do Comitê de Crise. De acordo com a pasta, “inúmeras atividades e ações” foram coordenadas pelo comitê, como a abertura de crédito de R$ 20 bilhões para vacinação contra covid e a disponibilização aos Estados de mais de R$ 115 bilhões para ações de saúde pública.

“Todas as ações executadas seguiram a diretriz geral de ‘salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar aos mais vulneráveis’. Nesse sentido, o Brasil é um dos países com o maior número de recuperados, quase 12 milhões de pessoas”, afirmou a Defesa.

Confira, abaixo, a íntegra da nota do Ministério da Defesa:

"Não houve omissão do Comitê de Crise, pelo contrário!

O Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos impactos da Covid-19 foi instituído pelo decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República com a participação de todos os ministérios e órgãos federais envolvidos.

Durante mais de um ano, inúmeras atividades e ações interministeriais foram coordenadas pelo Comitê de Crise e realizadas no âmbito do Governo Federal, entre elas destacam-se:

- Abertura de crédito extraordinário de R$ 20 bilhões (MP 1015/2020) para vacinação contra a Covid-19;

- Auxílio Emergencial pago para 67,8 milhões de brasileiros em vulnerabilidade social (valor total de R$ 293 bilhões);

- Disponibilizados aos estados mais de R$ 115 bilhões para ações de saúde pública;

- Habilitados 19.517 leitos de UTI, com investimento de R$ 2,75 bilhões;

- Distribuídos mais de 345 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);

- Disponibilizados 18 mil ventiladores pulmonares, sendo mais de 15 mil adquiridos e 3 mil recuperados pelo sistema S junto às empresas);

- Digitalização de mais de 500 serviços públicos federais durante a pandemia;

- 10,9 milhões de empregos preservados mediante acordos trabalhistas, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;  

- Disponibilizados mais de R$ 92 bilhões pelo PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito/BNDES) e quase R$ 48 bilhões pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) para apoio à micro, pequenas e médias empresas; e

- Repatriados mais de 27,5 mil brasileiros de 107 países.

As medidas podem ser consultadas em https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/comunicados-interministeriais

Ressalta-se, ainda, que durante esse período todas as informações foram prestadas às solicitações de órgãos externos ao Governo Federal.

Por fim, enfatiza-se que todas as ações executadas pelos ministérios setoriais seguiram a diretriz geral de “salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar ao mais vulneráveis”. Nesse sentido, o Brasil é um dos países com o maior número de recuperados, quase 12 milhões de pessoas."

 

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