Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Relatório do projeto de abuso de autoridade pode ser votado na próxima semana

Vice-presidente da CCJ concede vista coletiva de uma semana para análise de relatório do senador Requião favorável à iniciativa

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

29 Março 2017 | 14h55

BRASÍLIA - O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), concedeu vista coletiva de uma semana, nesta quarta-feira, 29, para análise do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade. Com a decisão, a CCJ poderia votar o parecer já na próxima quarta-feira, 5.

O projeto que atualiza a lei do abuso era o 27.º item da pauta da comissão, mas Requião pediu que a ordem fosse invertida para que ele pudesse apresentar ainda nesta quarta o seu texto aos membros do colegiado. Após críticas de que a tramitação estaria ocorrendo de maneira açodada, ele chegou a sugerir que o projeto fosse votado pela CCJ no dia 19 de abril, porém a data de apreciação ainda não foi definida.

O colegiado também aprovou requerimentos para a realização de audiências públicas para aprofundamento do debate da proposta. Embora os convidados dessas reuniões e as respectivas datas das audiências não tenham sido definidos oficialmente, há um acordo entre os parlamentares para que a primeira reunião ocorra na próxima terça-feira, 4.

Durante a sessão desta quarta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) encaminhou um requerimento pedindo que a votação fosse adiada por 30 dias, para que houvesse tempo hábil para realização das audiências, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos presentes.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar a tramitação da proposta. Ele considera que há uma aliança entre setores da oposição e do governo para "limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime". "Está mais com cara de retaliação do que projeto de lei. Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da Lava Jato. Só isso justifica tanta pressa", disse.

Críticas. Mais cedo, Requião criticou a proposta alternativa à lei do abuso de autoridade apresentada na terça-feira, 28, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pelo texto de Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. Para Requião, a sugestão "admite excessos" dos agentes públicos e funciona como um "artifício legal".

"Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão quando da elaboração do meu relatório, o Janot assume postura de Tomasi di Lampedusa (escritor italiano, morto em 1957, autor do livro O Leopardo que traz frase célebre: 'para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude') e sugere um projeto que admite excessos dos agentes públicos, de todos eles, e admitindo os excessos tenta um artifício legal descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime", avaliou Requião.

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