Relatório da tributária propõe unificar alíquotas de ICMS

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) apresentou hoje seu parecer sobre a segunda etapa da reforma tributária. Entre outras coisas, seu relatório prevê a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ). Essa unificação destina-se a criar as condições para que, em 2007, seja criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que resultará da junção do ICMS, IPI e ISS. Esse é o ponto mais polêmico da reforma tributária e enfrenta resistência do PSDB, principalmente dos parlamentares dos Estados de São Paulo, Goiás, Minas e Rio de Janeiro. "Não queremos avançar na consolidação (das alíquotas) do ICMS", afirmou o deputado Walter Feldmann (PSDB-SP). Ele disse que vai trabalhar para que a unificação do ICMS não seja aprovada tão cedo. Já o relator Virgílio Guimarães declarou: "Se derrubarem o ICMS, a reforma não vai prosperar, porque não vamos deixar que seja criado apenas o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como quer a oposição." A segunda etapa da reforma tributária estabelece ainda um aumento de 1,5% na participação da União no Fundo de Participação dos Municípios. A previsão é de que o relatório de Guimarães seja votado em comissão especial na próxima terça-feira.

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