Relatório da ONU critica políticas indigenistas do Brasil

Segundo entidade, demarcação de terras não está garantindo a proteção dos indígenas

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2009 | 10h02

A demarcação de terras não está garantindo a proteção dos indígenas e um "paternalismo entrincheirado" está impedindo ainda que esses grupos no Brasil possam se beneficiar de todos seus direitos. As conclusões são resultado da missão realizada pelo relator da ONU para Povos Indígenas, o americano James Anaya, em agosto de 2008 pelo Brasil. Para ele, o governo até agora não conseguiu harmonizar seus projetos econômicos com os interesses dos povos indígenas.

Em um relatório publicado ontem em Genebra, a ONU faz um raio-x completo da situação dos povos indígenas no Brasil, que representam 0,43% da população. A ONU admite avanços e o compromisso do governo em certas áreas. Mas as conclusões ainda são alarmantes e pedem que os interesses dos indigenas sejam considerados nos projetos de desenvolvimento econômico e de infra-estrutura no País.

Quanto à FUNAI, a ONU não poupa críticas e alerta para a falta de recursos e faz 23 recomendações sobre como modificar o cenário. Anaya pede uma campanha nacional de conscientização do respeito aos indígenas para mudar a percepção do índio no País. Outra recomendação é para que o número de indígenas em postos políticos seja aumentado, além de uma garantia de que as terras demarcadas terão seus limites garantidos por forças policiais contra invasores.

A constatação é de que pesar dos programas do governo, os índios no Brasil ainda não tem suas terras garantidas, estão excluídos das decisões que os afetam e são o grupo mais pobre dentro da socidade brasileira. Para completar, não estão sendo consultados nos projetos do PAC que afetam suas regiões e não tem garantido seu direito à auto-determinação.

A ONU alerta que grupos indígenas não estão sendo consultados em projetos como estradas, mineração e barragens e sugere que isso seja modificado. "Há uma tensão aparente entre desenvolvimento econômico e a conservação ambientel e reconhecimento dos direitos indígenas", alertou a ONU.

Anaya denuncia que muitos projetos de infra-estrutura teriam sido aprovados sem a consulta com líderes de comunidades indígenas. "A falta de um mecanismo de consulta reflete um problema mais amplo: a necessidade de harmonização das políticas leis e iniciativas do governo para o desenvolvimento econômico com a garantia da auto-determinação e direitos dos povos indígenas", alertou. Um exemplo são as obras do PAC nas proximidades de áreas indígenas. O governo garante que está em consultas. Mas a ONU aponta que barragens nos rios Xingu, Tocantins, Madeira, Estreito,Tibagu, Juluena, Cotingo e Kuluene, além da transposição do rio São Francisco, podem gerar problemas para comunidades. Em alguns casos, como na barragem de Belo Monte, o governo prometeu tomar os cuidados necessários. Mas os indígenas se queixam de que o projeto está sendo mantido sem medidas de mitigação ou consultas.

Projetos de integração sul-americana no valor de US$ 37 bilhões também estariam afetando os povos indígenas. Para ele, o Complexo do Rio Madeira, na divisa enttre Peru, Bolívia e Brasil "afetará inúmeros grupos indígenas".

O mercado ilegal de mineração também é visto como outro desafio aos indios brasileiros, que continuam tendo suas terras invadidas. "Um notável mercado negro para minérios se desenvolveu no Brasil", alerta a ONU. A entidade admite que indígenas mesmo estão envolvidos e que o governo tem lutado contra isso.

No fundo, o que a ONU alerta é que o direito à auto-determinação dos povos indígenas no Brasil não está garantido. O princípio estabelece que os índios devem ter o direito a controlar suas vidas e suas terras, desde que não ameaça a integridade territorial do País. A ONU lembra que o Brasil assinou declarações internacionais que garantem esse direito e agora precisa trabalhar para que seja cumprido.

Anaya admite que a falta de auto-determinação é resultado de um processo histórico de discriminação desde a Colonização. Mas aponta que, apesar dos esforços, manifestações mais sutis de desrespeito pelos interesses dos indios continuam. "Padrões de discriminação contra os indigenas persistem e estão presentes em muitas esferas da vida social e polícia", afirmou. O mais claro deles é a falta de participação em decisões e a exclusão da vida política.

Para ele, os indios no Brasil continuam a encarar "multiplos impedimento para destfrutar de seus direitos humanos". Esses obstáculos seriam ampliados diante do "paternalismo entrincheirado, da falta de entendimento do público e da mídia em relação aos temas indígenas e de forças políticas". A ONU elogia o fato de que 12,4% do território nacional esteja demarcado. Mas alerta que isso não significa que as terras e os direitos dos indíos estejam asseguradas. As invasões continuam nas terras dos Yanomanis por madereiras e mineradoras ilegais. O mesmo ocorre em nas terras dos Cinta Larga e dos Guajajara. O resultado é violência, abusos sexuais e a chegada de novas doenças.

"Mesmo quando as terras estão demarcadas, os direitos sobre eles e seus recursos estão ameaçados pela ocupação de não-indígenas e por invasões", disse.

O que preocupa é que a tendência política é negativa. Anaya alerta para o fato de que, no Brasil, políticos estaduais e municipais tem visto os indígenas como obstáculo a projetos de grande escala, como na mineração ou agricultura. Esses políticos estariam comprometidos a "reverter" os ganhos obtidos pelos

indígenas nos últimos anos. O relator da ONU também critica a postura de militares, que tem apontando a demarcação como um problema para a segurança do País.

Limitações - A ONU também destaca que forças políticas contrárias à idéia de direitos indígenas vem fazendo uma pressão pela modificação de leis. Para Anaya, o novo Estatuto do Indio, que está em debate, limitará a proteção dos direitos dos povos. No total, são 19 propostas no Senado e 15 na Câmara para modificar a forma pela qual as terras são demarcadas. 

A tendência a ua maior limitação também ficou clara na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol. Para Anaya, a decisão foi uma vitória para os grupos indígenas. Mas as novas condicionantes estabelecidas na decisão são preocupantes, entre elas a proibição da ampliação de terras já demarcadas. "Isso pode ser um impedimento aos esforços para garantir uma área adequada para comunidades que receberam parcelas relativamente pequenas de terra antes do atual regime de demarcação", alertou a ONU.

Outros problemas identificados nas condicionantes podem ser o controle sobre recursos naturais, os problemas públicos e a presença militar sem ter de passar por consultas. Na ocasião, o relator visitou a reserva Raposa Serra do Sol e  considerou a polêmica como "emblemática" sobre a situação dos índios. "O caso representou o choque entre duas viões opostos de desenvolvimento e o lugar dos índios", disse. Para Anaya, o estado precisa operar para proteger os interesses dos indígenas, e não para interferir no controle das áreas demarcadas. Por isso, a decisão do STF precisa respeitar normas internacionais. Anaya aponta que, de fato, a Funai tenta expandir áreas demarcadas. Mas isso vem gerando a violência de policiais, milícias e grupos armados. Os homicídios de indígenas aumentaram de 19 em 2004 no Mato Grosso do Sul para 53 em 2007. "Aparentemente a impunidade persiste em muitos outros casos", alertou.

FUNAI - A situação da Funai é alvo de críticas duras da ONU. A entidade lembra que a agência foi dominada em sua história por "burocratas não-indígenas e cientistas sociais que tinham uma postura altamente paternalista em relação aos povos indígenas". Além disso, mantinha um "modelo de desenvolvimento que não

correspondia aos padrões de auto-determinação". Anaya aponta que a liderança da Funai sabe que precisa "abandonar a postura paternalista". "Mas, durante sua visita, observou que, em muitos aspectos, a história do paternalismo continua a moldar as operações da Funai", aletou. Outro problema é a falta de recursos e funcionários. "O orçamento não é suficiente para demarcar o território", disse.

O governo prometeu rever esses aspectos. Mas a ONU alerta que muitas vezes projetos de demarcação param por falta de dinheiro.Um dos pedidos feitas pela ONU é para que Funai contrate índios.

Pobreza - Na área social, a ONU alerta que as condições dos indígenas são precárias e que a pobreza e a falta de saúde são frutos do fato de que muitos não tem controle sobre suas terras e recursos. 15% da população brasileira viviria na pobreza. Entre os índios, a taxa sobe para 38%.

Segundo Anaya, os indígenas brasileiros continuam sendo os mais pobres na sociedade nacional e com os piores índices de saúde em todo o País, como entre os Guarani Kaiowa. Ele pede que essa situação seja modificada. Os indigenas ainda sofrem de alcolismo e altas taxas de suicídio. O governo apontou que 56 mil indígenas recebem a Bolsa Família. Mas a ONU alerta que o programa precisa ser modificado para atender às realidades do grupo.

Esse seria ainda outro exemplo de como os líderes indígenas não participam da elaboração de políticas sociais a seus grupos. Sem isso, o Brasil não conseguirá "quebrar o ciclo da dependência". Outro problema é a falta de recursos disponíveis à Funasa. Mas mesmo com mais dinheiro "os severos problemas de administração" impediram que os recursos fossem usados de forma eficiente. "O serviço piorou na maioria das áreas e a mortalidade infantil aumento entre a população indígena", alertou a ONU.

Na educação, o pedido é também por mais recursos, além da falta de professores indigenas. A ONU aponta que, em 2005, 34% das escolas não tinham seus próprios edicífios e metade não tinha luz elétrica. 10% dos professores não completaram a educação primária.

Tudo o que sabemos sobre:
ONUFunaiPAC

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.