Relatório da LDO prevê financiamento público de campanha para 2018

Proposta é que definição de valores seja feita na LOA de 2018, cujo texto só será enviado ao Executivo no fim de agosto

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2017 | 16h25

BRASÍLIA - Em meio à indefinição sobre o modelo de financiamento para as próximas campanhas eleitorais, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já garantiu a possibilidade de uso de recursos públicos para esse fim. A previsão consta no relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, da qual Pestana é relator.

"Estamos, de forma cautelar, prevendo a possibilidade de financiamento com recursos públicos para tal finalidade. Propomos que o projeto de lei orçamentária para 2018 contenha reserva específica voltada a esse fim", diz o relatório. A LDO deve ser ainda aprovada em sessão do Congresso Nacional - em que votam deputados e senadores - e não pode ser modificada pelo Executivo. A expectativa é que o texto seja votado até o fim de agosto.

Nesta fase, ainda não há definição de valores. A proposta é que a programação do montante seja feita pelo Legislativo durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. 

Desde já, porém, o substitutivo apresentado por Pestana prevê que esses valores estariam dentro do teto de gastos. "Se houver a necessidade de aporte de recursos públicos para o custeio de campanha eleitoral, os mesmos estariam assegurados na forma e até o montante previstos", diz o documento.

Novas regras. O relator justificou a decisão dizendo que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento de campanhas por empresas, as lideranças políticas ainda estão tentando definir um novo modelo, o que pode requerer mudanças na Constituição.

"O tempo é exíguo, tendo em vista que tal normativo precisaria entrar em vigor antes de outubro próximo, sendo pouco provável que se consiga consenso em momento tão conturbado da história política nacional", diz Pestana.

A reserva proposta para as emendas de bancada estadual também poderá ser destinada ao custeio das campanhas eleitorais, prevê o relatório da LDO. Caso não haja acordo entre as lideranças para a constituição do fundo de financiamento para campanhas eleitorais, "a reserva orçamentária a ser constituída será integralmente revertida para as programações fruto de emendas de bancada", diz o texto. 


 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.