Relatório da CPMF no Senado sai no final do mês

O relator da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), afirmou hoje que deverá utilizar todo o prazo regimental de que dispõe para apresentar o relatório. Segundo ele, que é também o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o regimento dá o prazo até o dia 29 de maio. "Pode até ser antes, mas até o dia 29 devo apresentar o relatório à comissão e votá-lo", afirmou. "O PFL não quer provocar um prejuízo ao governo, mas também tem a preocupação de não recair mais um imposto sobre os ombros do povo", disse Cabral.Embora tenha reconhecido que o PFL sempre apoiou a aprovação da CPMF, quando integrava o governo, Cabral ressalvou que nunca havia sido o relator. "O PFL deu esta orientação a mim como relator", disse ele, negando que vá aceitar pressões para apressar ou protelar a apresentação do parecer. "Farei o meu relatório e vou exercer minha relatoria sem pressa", disse.O senador confirmou que duas emendas foram apresentadas ao texto da CPMF, tratando de repartir a receita obtida com a contribuição com estados e municípios, de autoria dos senadores Francelino Pereira (PFL-MG) e Moreira Mendes (PFL-MS). Bernardo Cabral negou-se a calcular o prazo para a votação da CPMF no plenário, em dois turnos. Segundo ele, após a aprovação pela CCJ, será necessária a realização de cinco sessões deliberativas - com ordem do dia - para que seja iniciada a votação em primeiro turno. "Vai depender dos líderes se querem realizar as cinco sessões numa só semana", disse Cabral.Normalmente, há apenas três sessões deliberativas semanais. A decisão por um rito sumário, em menor prazo, só poderá ser alterada agora após a aprovação do parecer de Cabral, já que ele tem autonomia para decidir quando apresentar o parecer.O comportamento de Cabral confirma a linha de ação já anunciada pelo líder do partido no Senado, José Agripino (RN), de seguir o regimento e não apressar a tramitação da CPMF, embora ressalte que não pretende atrasar o andamento da emenda constitucional.O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), calculou que até a promulgação, serão necessários 45 dias para a tramitação da CPMF.

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