Relatório da AGU aponta irregularidades na Sudam

O relatório da investigação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aponta várias irregularidades na concessão e liberação de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) pelo órgão. Acompanhando o resultado de outras investigações realizadas pelo governo federal, o levantamento feito pela AGU no fim de dezembro e divulgado nesta quinta-feira pelo órgão detectou irregularidades na liberação de recursos, mesmo depois de já haver a suspeita de desvios do dinheiro público. Também apontou falhas graves da Sudam nos procedimentos adotados para garantir o pagamento dos contratos.Na investigação da AGU, a Sudam cometeu irregularidades também ao fazer uma análise deficiente das garantias de pagamento dos empréstimos apresentadas por empresáriosbeneficiados, que sequer tinham recursos próprios e declaravam como patrimônio pessoal bens de terceiros. O levantamento da AGU apontou contratos irregulares, prejudicados pela inexistência de bens a expropriar do beneficiado. Não havia na Sudam cadastro atualizado dos acionistas dos projetos.Os corregedores da AGU chegaram a essas conclusões depois de realizar um trabalho durante cinco dias no fim de dezembro sobre a atuação da Procuradoria Geral da Sudam. Concluíram que não havia nada de errado nos procedimentos adotados pelo órgão jurídico da Sudam. Segundo nota divulgada pela AGU no início da noite, a Procuradoria do órgão "não é responsável pelas irregularidades na concessão e recuperação de créditos do Finam".Segundo explicou um assessor da AGU, os advogados da Sudam não puderam cobrar as dívidas de empresários porque sequer tinham o instrumento do setor administrativo para ensejar essa ação. De acordo com o relatório, o Conselho Deliberativo da Sudam (Condel), responsável pelo cancelamento dos incentivos, reuniu-se no ano de 2000 apenas uma vez. O cancelamento dos incentivos num contrato irregular é, segundo explica o assessor, condição primordial para o órgão jurídico da Sudam poder iniciar processo de execução judicial da dívida.Na cópia do relatório enviada ao Ministério da Integração Nacional, a Corregoria Geral da União propõe uma "extensiva investigação", pelos órgãos federais de controle interno e externo, nos procedimentos de concessão e liberação dos recursos do Finam e de auditoria e fiscalização dos contratos. Sugere ainda, que se faça um estudo sobre a alteração da lei, tornando-a mais rigorosa para obrigar ao cumprimento dos contratos. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, formou nesta quinta-feira um grupo de força-tarefa para atuar num exame "urgente" de todos os processos administrativos de cobrança na Sudam ainda não ajuizados. A intenção é ajuizar rapidamente a cobrança ou, no caso de prescrição, identificar a responsabilidade funcional pelo não ajuizamento.

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